Análise

Cidadãos devem usar programa de metas para avaliar gestão

A emenda nº 30 à Lei Orgânica do Município de São Paulo, aprovada em fevereiro de 2008, que instituiu o Programa de Metas da Cidade de São Paulo, denominado Agenda 2012, trouxe uma grande contribuição.

Os prefeitos eleitos são obrigados a apresentar um programa de governo com metas quantificáveis e a prestar contas semestralmente.

Esse é um importante instrumento. Permite aos cidadãos controlar e avaliar as politicas adotadas.

As 223 metas para a cidade de São Paulo, assim como o percentual de execução, estão disponíveis por zona, subprefeitura e distrito no site www.agenda2012.com.br.

Apesar dos avanços, ainda há pontos a aprimorar e que devem estar na pauta da Agenda 2016. Como lidar com alterações nas metas devido a mudanças no plano de governo? Como estimular a participação da sociedade civil na definição, no acompanhamento e na cobrança do cumprimento das metas?

Pensar nessas questões ajudará a transformar em realidade as promessas de campanha, que visam conquistar a confiança do eleitor e historicamente tem funcionado como uma estratégia para atrair votos.