Câmara diz que tem palavra final sobre a cassação

A Câmara tem o entendimento jurídico de que deve partir dela a palavra final sobre eventual cassação do mandato do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ainda que a perda do cargo seja decretada pelo STF.

Ontem, o ministro Cezar Peluso votou pela perda do mandato de João Paulo.

Advogados ouvidos pela Folha dizem que, se a maior parte dos ministros do Supremo também decidir pela perda do mandato, como quer Peluso, caberá à Câmara cumprir a decisão. Os ministros também podem condenar João Paulo sem decidir sobre a perda do mandato.

Segundo a assessoria jurídica da Câmara, a prerrogativa de cassação está prevista no artigo 55 da Constituição. Quando a decisão transitar em julgado (não houver mais recursos), a Casa é notificada. A partir daí, a Mesa ou um partido tem que pedir abertura do processo de cassação.

O caso é encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde não tem prazo para ser concluído. Quem define o cronograma é o presidente da CCJ, função hoje exercida pelo petista Ricardo Berzoini (SP).

Passando pela comissão, o parecer vai para o plenário, onde João Paulo já foi absolvido no auge do escândalo. Diante de um atraso para que a condenação seja transitada em julgado, um atalho seria um deputado ou partido recorrer ao Conselho de Ética. Também nessa hipótese não há consenso.