MEC indicou irregularidades em contratos

Apuração do MEC (Ministério da Educação) sobre a licitação aberta para resolver os problemas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) já apontava as irregularidades investigadas depois por Polícia Federal e TCU (Tribunal de Contas da União).

Mesmo sabendo dessas suspeitas, o Inep (instituto ligado ao ministério e responsável pelo Enem) fez pagamentos a duas das quatro empresas contratadas.

O caso ocorreu na gestão do candidato à Prefeitura de São Paulo Fernando Haddad (PT). O petista diz que foi ele que abriu a investigação e, depois, autorizou o envio das informações à Controladoria-Geral da União e ao TCU.

Os órgãos do MEC que apontaram problemas no contrato foram a Comissão de Auditoria Interna e a Procuradoria, que analisaram os contratos, assinados para fortalecer a segurança das provas do Enem e impedir vazamentos, como o de 2009.

O trabalho, concluído em dezembro de 2011, apontou indícios de sobrepreço, direcionamento e uso de documentos falsos na licitação. As suspeitas, como a Folha revelou, foram depois aprofundadas pela PF e pelo TCU.

A Procuradoria sugeriu que o Inep suspendesse todos os pagamentos enquanto as suspeitas não estivessem explicadas. Mas, num despacho de fevereiro deste ano, a então presidente do Inep, Malvina Tuttman, decidiu fazer os pagamentos a duas das contratadas -Malvina Tuttman diz que cumpriu todas as determinações dos órgãos do MEC e que os pagamentos foram feitos após as empresas aceitarem o parcelamento do valor devido.

Segundo o Inep, os pagamentos foram legais porque a auditoria interna indicava que os repasses de recursos à ATA e à DNA, duas da quatro empresas contratadas pela licitação, deveriam ser escalonados, e não cancelados.

O instituto diz que os equipamentos contratados foram "entregues, testados e adquiridos por preços compatíveis com os de mercado".