Documento enviado à Anatel defende medidas que beneficiam a Unicel

Na agência de telecomunicações houve estranheza devido ao carimbo de "confidencial"

ELVIRA LOBATO
DO RIO

ANDREZA MATAIS
DE BRASÍLIA

Então secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra enviou para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ofício confidencial em que defendeu medidas para o Plano Nacional de Banda Larga que beneficiam a Unicel, uma empresa ligada ao marido dela.
O documento, ao qual a Folha teve acesso, foi encaminhado em 30 de março deste ano ao presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, com prazo de seis dias para resposta. A intenção era que as medidas entrassem em vigor já em 2010.
Na época, Erenice era braço direito da ministra Dilma Rousseff na Casa Civil.
A Folha apurou que na Anatel houve estranheza pelo fato de o documento ter recebido o carimbo de "confidencial", uma vez que algumas das medidas defendidas já estão em discussão pública pela agência.
Entre as ações defendidas no documento como prioritárias estão o leilão da faixa de 450 MHz, que possibilitará a oferta de banda larga na zona rural, e a permissão para que empresas de telefonia móvel sem frequências próprias prestem o serviço alugando capacidade ociosa das grandes operadoras, como ocorre na Europa e nos EUA.
As ações propostas valorizarão a Unicel por dois motivos. A empresa tem uma operadora de telefonia celular em São Paulo, chamada Aeiou, com grande ociosidade na rede, e poderá alugar infraestrutura para quem não tem frequência própria.
Além disso, a Unicel está prestes a receber uma licença nacional para oferecer serviços de voz e banda larga na faixa de 411 MHz, que lhe permitiria oferecer o mesmo pacote da faixa de 450 MHz (banda larga no meio rural).
Conforme técnicos da Anatel ouvidos pela reportagem, a empresa estaria preparada para entrar no mercado antes das outras.
Em novembro do ano passado, já se planejando para isso, a Unicel fez uma cisão e criou a empresa Banda Larga do Brasil para explorar esse serviço na faixa de 411 MHz.
O suposto tráfico de influência para beneficiar a Unicel é um dos focos da investigação da Polícia Federal sobre a atuação de um grupo de lobby na Casa Civil. A PF já ouviu o marido de Erenice sobre o assunto.
O ofício assinado por Erenice é acompanhado de uma nota técnica assinada por Gabriel Laender e Artur Coimbra de Oliveira.
Coordenador da área de regulação do plano de banda larga, Laender trabalhou como advogado da Unicel antes de ser nomeado para o governo. A Folha revelou, semana passada, que o computador dele foi acessado várias vezes com a senha de Vinícius Castro, sócio do filho de Erenice na empresa de lobby.
Na época, Laender era lotado na SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos). Depois disso, Erenice o levou para a Casa Civil, onde está até hoje. A PF também já tomou o depoimento dele.
Oliveira assina o documento como assessor do gabinete pessoal do presidente da República. Antes de entrar para o governo, ele trabalhou com Laender no mesmo escritório de advocacia que defendeu a Unicel.


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