|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Justiça dos EUA desbloqueia US$ 500 mi do Opportunity
Dinheiro de grupo de Dantas estava congelado desde o começo de 2009
Apesar do desbloqueio, juiz no Brasil decidiu que banqueiro não pode mexer no dinheiro, sob pena de multa e prisão
MARIO CESAR CARVALHO
DE SÃO PAULO
A Justiça dos Estados Unidos decidiu desbloquear cerca de US$ 500 milhões (R$
877 milhões) do grupo Opportunity, de Daniel Dantas,
que estavam congelados naquele país desde o começo do
ano passado.
Uma corte americana diz
que os valores só podem ser
bloqueados quando houver
uma decisão definitiva da
Justiça brasileira.
Dantas, porém, não poderá movimentar os recursos. O
juiz Marcelo Cavali, substituto da 6ª Vara Federal, onde
corre o processo sobre o Opportunity, decidiu ontem que
o banqueiro e seus sócios
não podem movimentar os
valores. Se mexerem, estão
sujeitos a uma multa diária
de R$ 1 milhão e, eventualmente, prisão preventiva.
O procurador da República Silvio de Oliveira pediu ao
juiz para que os recursos continuem congelados porque
entende que qualquer movimentação nos EUA significaria novos atos de lavagem de
dinheiro. O juiz concordou.
Os recursos desbloqueados fazem parte do Opportunity Fund, um fundo de investimento criado em 1992, e
da Tiger Eye, uma conta que
pertence a Dantas e a sua irmã Veronica. O saldo da Tiger Eye é US$ 242 milhões
(R$ 424,5 milhões), segundo
documentos da Justiça dos
EUA, valor similar ao que estaria no Opportunity Fund.
O governo brasileiro conseguiu o congelamento nos
EUA em janeiro de 2009. Alegava que o fundo e a conta de
Dantas receberam recursos
ilegais, enviados para os EUA
por meio de doleiros. O resultado do processo caracterizaria o crime de lavagem, segundo o pedido brasileiro.
Uma corte de apelação do
distrito de Columbia não entrou no mérito da investigação. O juiz federal Brett Kavanaugh diz que a lei americana não permite o congelamento de valores sem que
haja uma decisão definitiva
da Justiça brasileira. Foram
dois votos favoráveis ao desbloqueio e um contra.
O Departamento de Justiça
dos EUA estuda possíveis recursos, mas, em tese, a decisão é definitiva, já que resulta de uma apelação. No meio
do ano passado, um juiz de
primeira instância, John D.
Bates, mandou desbloquear
os valores. O governo americano recorreu e perdeu.
COMO ESTÁ O PROCESSO
O processo sobre o Opportunity, alvo da Operação Satiagraha, não tem sentença
nem em primeira instância
no Brasil. Ele começou em julho de 2008, mas está parado
desde setembro do ano passado no Tribunal Regional
Federal da 3ª Região. Duas
varas da Justiça federal (a 2ª e
a 6ª) reivindicam o processo,
mas o TRF ainda não decidiu
qual delas ficará com o caso.
O Judiciário brasileiro foi
alvo de críticas do Gafi, órgão
internacional de combate a
lavagem de dinheiro, porque
não produz sentenças definitivas sobre crimes financeiros. Desde 1998, o país tem só
11 sentenças definitivas sobre lavagem, segundo o Gafi.
O procurador Rodrigo de
Grandis, que conduziu a investigação contra Dantas, diz
que a decisão americana é
extremamente grave e pode
dificultar a cooperação internacional. "Sentença definitiva no Brasil é como dom Sebastião: esperamos há milênios", afirma, referindo-se ao
rei português cuja volta é esperada desde o século 15.
Pedro Abramovay, secretário Nacional de Justiça, disse à Folha que o desbloqueio
é "péssimo sinal" que os EUA
enviam. "O mundo avançou
no combate aos crimes financeiros após o 11 de Setembro
[de 2001] porque os EUA criaram um ambiente de cooperação internacional", afirma.
"Sem o bloqueio de ativos,
esse ambiente fica minado."
Antes do desbloqueio
americano, o governo brasileiro contabilizava US$ 3 bilhões congelados no exterior.
Texto Anterior: Pesquisa: Sensus mostra Dilma 10 pontos à frente de Serra; Marina tem 8% Próximo Texto: Outro lado: Banco nega acusação e não comenta decisão porque processo é sigiloso Índice
|