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Barrado pela Ficha Limpa ganha vaga na Câmara
Decisão do TSE validou votos de
candidato vetado pelo TRE de PE
Ainda faltam outros casos que poderão modificar a composição da Câmara, como os de Maluf e Pedro Henry
FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO
O TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) tomou nesta semana as primeiras decisões que
flexibilizam a aplicação da
Lei da Ficha Limpa e mudam
o resultado das eleições para
a Câmara dos Deputados.
Um dos julgamentos liberou a candidatura de Augusto Maia (PTB-PE), que havia
sido barrado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de
Pernambuco, e permite que
ele obtenha uma vaga na Câmara Federal.
Os 46 mil votos que ele
conseguiu no primeiro turno
haviam sido considerados
nulos, mas a decisão do TSE
torna a votação válida.
O ingresso de Maia na bancada pernambucana tira
uma vaga do PDT -Paulo
Rubem (PDT-PE) passa a ser
primeiro suplente de uma coligação de nove partidos.
Outro enquadrado como
"ficha-suja" que obteve vitória no TSE foi o deputado federal Eugênio Rabelo (PP-CE), que concorreu à reeleição. A validação dos votos
dele conduz o deputado à situação de 1º suplente.
Uma decisão de outubro,
mas do TRE do Ceará, também permite que um barrado
com base na lei, o atual deputado federal Manoel Salviano
(PSDB-CE), obtenha a reeleição para o Congresso.
AFROUXAMENTO DA LEI
Os três candidatos foram
beneficiados por julgamentos que flexibilizaram a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
A lei determina que são
inelegíveis aqueles "que tiverem suas contas relativas ao
exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por
irregularidade insanável".
Com base nessa regra, os
TREs estaduais enquadraram na Ficha Limpa mais de
80 candidatos cujas contas
foram rejeitadas por tribunais de contas. A maioria dos
políticos recorreu ao TSE.
Agora a corte vem julgando que só podem continuar
barrados os candidatos cujas
rejeições por Tribunais de
Contas tenham sido referendadas pelo Legislativo.
Essa posição levou à aprovação das candidaturas de
Maia, Rabelo e Salviano, que
foram prefeitos, respectivamente, de Santa Cruz do Capibaribe (PE), Ibicuitinga
(CE) e Juazeiro do Norte (CE).
O Ministério Público Eleitoral
ainda pode recorrer.
Ainda há julgamentos de
considerados "fichas-sujas"
que podem alterar as bancadas na Câmara. Os casos dos
"puxadores de votos" Paulo
Maluf (PP-SP) e Pedro Henry
(PP-MT), entre outros, ainda
serão julgados pelo TSE.
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