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Tribunal fez gastos irregulares,
aponta inspeção da Corregedoria
Foram identificados casos de contratos e benefícios indevidos
DE SÃO PAULO
Uma inspeção realizada
no TRF (Tribunal Regional
Federal) da 3ª Região pela
Corregedoria da Justiça Federal em março apontou irregularidades em compra de
passagens aéreas, pagamentos, contratos e uso de veículos oficiais do tribunal.
A fiscalização também indicou que ações que deveriam ter andamento rápido,
como os mandados de segurança, ficam paradas no TRF
por até 12 anos.
Em alguns casos há riscos
de graves prejuízos aos cofres públicos, como naqueles
em que devedores da União
obtêm liminares para não pagar ao fisco, e os processos se
arrastam por anos.
O relatório da inspeção indica dezenas de ocorrências
em vários setores do TRF.
Após a análise de 57 faturas, a Corregedoria apontou
que em compras de passagens aéreas pelo TRF "não
existem requisições prévias
do setor solicitante nem autorização de pagamento expedida pela autoridade competente, bem como a juntada
de qualquer documento das
companhias aéreas confirmando as vendas".
Entre outras irregularidades, a fiscalização indicou
também o pagamento indevido de auxílio-transporte
pelo tribunal a servidores cedidos a outros órgãos.
Também foram apurados
casos em que contratos do
tribunal não seguem a legislação sobre licitações, que
proíbe, por exemplo, a prorrogação de contratos sem
justificativa.
A apuração ainda apontou
que desembargadores usaram carros oficiais em fins de
semana, feriados e férias, o
que é proibido pelo Conselho
Nacional de Justiça.
Procurada pela Folha, a
direção do TRF informou que
"cumpre as determinações
legais" e que "foram tomadas medidas em relação ao
uso dos veículos oficiais",
que estão sendo usados segundo as regras do CNJ.
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