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Ação judicial não impede diplomação de Tiririca
Suposto analfabetismo de deputado eleito não será entrave para a posse
Eventual ação para cassar seu mandato só poderá ser apresentada após o reconhecimento de sua eleição pelo TRE
FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO
Uma eventual ação judicial para cassar o mandato de
Francisco Everardo Oliveira
Silva (PR-SP), o Tiririca, por
conta do suposto analfabetismo do humorista, só poderá ser apresentada à Justiça
após a diplomação dos candidatos eleitos, marcada para dezembro, segundo o Ministério Público Federal.
O procurador regional
eleitoral em São Paulo, Pedro
Barbosa, diz que antes da diplomação só podem ser adotadas medidas judiciais contra o mandato de candidatos
em situações mais graves
que a de analfabetismo, como em casos de abuso de poder político ou econômico.
Barbosa afirma que a apuração do caso está sendo feita
com rigor, mas também com
cautela. "Várias decisões da
Justiça Eleitoral declaram
que devem ser aceitas as candidaturas de pessoas que tenham noções, mesmo que
rudimentares, de escrita e
leitura", diz o procurador.
Já existe uma ação em curso contra Tiririca por conta
da suspeita de que ele tenha
falsificado uma declaração
de que é alfabetizado para registrar a candidatura dele.
Porém o processo foi iniciado pelo Ministério Público
Estadual de São Paulo, e pode resultar em uma condenação de prisão de até cinco
anos, mas não na cassação
do mandato de Tiririca, votado por 1,3 milhão de pessoas.
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