Site do Planalto cita obras e realizações de Lula no período em que a legislação restringe a publicidade institucional

Presidência afirma que Blog do Planalto publica informações jornalísticas e nunca recebeu contestação

FÁBIO ZAMBELI
FÁBIO AMATO
DE BRASÍLIA

Mantido pela Secretaria de Comunicação da Presidência, o Blog do Planalto divulga obras e realizações do governo Lula no período em que a legislação restringe publicidade institucional.
Temas como a expansão de benefícios sociais para as mulheres e a massificação de acesso ao financiamento habitacional se misturam à defesa dos discursos do presidente no diário virtual, hospedado no portal da administração e abastecido por funcionários públicos.
A página chegou a ser usada para referendar a citação de Lula à ex-ministra Dilma Rousseff em evento do governo no qual foi lançado o edital do trem-bala, na terça.
Sob o título "Citação à ex-ministra foi reconhecimento histórico", notícia postada anteontem no blog reproduzia fala do presidente em que ele enaltece o papel de Dilma no projeto e tenta justificar sua menção no ato oficial. O texto saiu do ar ontem.

MULTA
Para a subprocuradora-geral Sandra Cureau, a inserção fere a legislação eleitoral: "Não poderia estar no blog. Porque ele [Lula] está repetindo e voltando a citar a candidata. Assim, dá conhecimento geral aos internautas a uma fala anterior que enaltece a ex-ministra. Isso num sítio mantido pelo governo".
Para ela, a conduta, isoladamente, é passível de multa de até R$ 30 mil. Mas, se analisada "no conjunto da obra", pode ensejar ação por abuso de poder político.
O site exibe ainda fotos de Dilma produzidas em março, mês em que ela já havia sido lançada pré-candidata, mas ainda ocupava a Casa Civil.
Mesmo caracterizada a infração, a efetivação de qualquer sanção, na jurisprudência do TSE, requer elementos que caracterizem potencial ofensivo capaz de afetar o equilíbrio da disputa.
A Secretaria de Imprensa da Presidência afirmou que "o Blog do Planalto publica informações jornalísticas" e que, "em dez meses e 15 dias de existência nunca recebeu esse tipo de contestação ora feita pela Folha". A Secom não informou a razão da retirada do material do blog após o questionamento.


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