São Paulo, quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Senado aprova novas regras para MPs Proposta seguirá agora para votação na Câmara, que promete fazer alterações no texto DE BRASÍLIA O Senado aprovou ontem, em segundo turno, a PEC (proposta de emenda constitucional) que muda o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso. O texto já tinha sido aprovado na votação em primeiro turno, na terça-feira. Agora, a proposta segue para votação na Câmara -que promete mudar o texto dos senadores porque ele reduz os poderes dos deputados em relação às medidas. O impasse em torno da PEC se arrastava desde o primeiro semestre, mas governo e oposição fecharam acordo para aprová-la depois que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), relator da matéria, retirou do texto pontos que desagradavam ao governo. A principal mudança é a limitação do prazo da Câmara para a análise de uma MP. Aécio fixou o prazo de 80 dias para que os deputados analisem as MPs antes de encaminhá-las ao Senado. Antes da mudança, o Congresso tinha 120 dias para votar as medidas provisórias, sem a divisão do prazo entre as Casas -o que permitia à Câmara consumir quase todo o tempo previsto em lei. VIGÊNCIA Para atender ao governo, Aécio retirou o artigo que impedia a vigência imediata da MP depois de editada pelo Poder Executivo. O senador também aceitou que as Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado tenham dez dias para analisar a constitucionalidade das MPs que chegarem no Congresso. Aécio disse que vai se reunir com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para pedir que seu texto seja mantido da forma como foi aprovado no Senado. "Vou defender que o texto fique inalterado. É importante para o Congresso", afirmou o senador. Texto Anterior: Indicador do BC já aponta para crescimento menor da economia Próximo Texto: Filiais mandam mais dinheiro para o Brasil Índice | Comunicar Erros

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