São Paulo, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011 |
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DIREITOS HUMANOS OAB pede que presidente cumpra decisão de corte sobre ditadura DE BRASÍLIA - A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) encaminhou ontem ofício à presidente Dilma Rousseff pedindo que ela cumpra integral e imediatamente a condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil que determinou a investigação de crimes na ditadura. Em novembro de 2010, o Brasil foi condenado pela falta de investigação sobre o desaparecimento de pessoas na Guerrilha do Araguaia. A entidade pede a "punição dos perpetradores de torturas, homicídios, desaparecimentos forçados e demais crimes contra a humanidade, a identificação e entrega dos restos mortais dos desaparecidos aos familiares, a instituição da Comissão Nacional da Verdade e demais medidas fixadas". O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirma que, se o Estado brasileiro não cumprir a sentença, estará "sinalizando que desrespeita a autoridade da corte e do sistema regional e internacional de proteção aos direitos humanos". O Palácio do Planalto disse que, por enquanto, não irá se manifestar sobre o caso. Texto Anterior: Imprensa 2: Crime organizado já matou 141 jornalistas em dez anos, diz ONG Próximo Texto: Assembleias Legislativas: Presidentes pedirão ao Congresso mais autonomia para Estados Índice | Comunicar Erros |
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