São Paulo, quarta-feira, 26 de janeiro de 2011 |
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ORÇAMENTO União deixa de repassar R$ 27,8 bi a prefeituras, dizem municípios DE BRASÍLIA - A União deixou de repassar para prefeituras nos últimos anos cerca de R$ 27,8 bilhões previsto no Orçamento para despesas correntes e investimentos. O recurso foi autorizado pelo governo, mas não foi efetivamente pago no Orçamento corrente -agora, entra na rubrica de "restos a pagar". O valor faz parte de balanço divulgado ontem pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). "O prefeito trabalha sem haver um planejamento efetivo. Nós temos que melhorar a qualidade da relação da União com os municípios", disse Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. A preocupação é que o freio em parte das despesas públicas, como promete a equipe econômica do governo, afete o repasse de recursos federais para os municípios. O ministro Guido Mantega (Fazenda) já prometeu uma "ação fiscal forte" neste ano. De acordo com levantamento da CNM com base em dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), a presidente Dilma Rousseff inicia seu governo com R$ 128,7 bilhões de restos a pagar deixados pelo ex-presidente Lula. Desse total, R$ 27,8 bilhões se referem a transferências prometidas para os municípios -boa parte do valor tem como origem emendas parlamentares feitas ao Orçamento. Em anos anteriores, o Tribunal de Contas da União já criticou esse acúmulo de despesas não pagas pela União com o argumento de que isso desorganiza as contas públicas. Texto Anterior: Correios: Empresa envolvida no caso Erenice é impedida de ter contratos com estatal Próximo Texto: Dilma e Lula choram em homenagem a Alencar Índice | Comunicar Erros |
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