DE SÃO PAULO

Eleitos senador e deputada federal pelo Amapá, João Capiberibe e Janete Capiberibe viram suas candidaturas barradas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), porque tiveram seus mandatos cassados, em 2005, por suposta compra de votos.
Recentemente, o TRE do Amapá proclamou eleitos os dois candidatos, situação que pode ser revertida.
Há quase duas semanas, o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) foi acusado de comprar testemunhas no processo que cassou os mandatos do casal.
João Capiberibe aguarda o julgamento de recurso em que pede ao TSE a garantia do registro da candidatura. Como foi cassado um mandato obtido na eleição de 2002, alega que já teria cumprido essa pena e não poderia ser novamente condenado pela Lei da Ficha Limpa.
Janete Capiberibe, campeã de votos no Estado, aguarda o desfecho de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal.
Ela espera que o STF reverta o julgamento do TSE, que reformou a decisão do tribunal regional eleitoral, que, por sua vez, aceitara o registro dela. O relator é o ministro Joaquim Barbosa.
O deputado Paulo Rocha (PT) foi eleito senador pelo Pará com 1,7 milhão de votos. Réu na ação penal do mensalão, ele renunciou em 2005 para evitar uma possível cassação e teve o registro barrado pelo TSE.
Rocha aguarda julgamento de recurso no Supremo.
O relator é o ministro Dias Toffoli, que poderá aplicar o entendimento do plenário durante o julgamento de Jader Barbalho (PMDB-PA), que renunciou em 2001 para fugir à cassação.
Isso significa que a Lei da Ficha Limpa valeria para este ano e é constitucional, ao considerar inelegível o parlamentar que renunciou para não ser cassado.
Sua defesa alega que a lei não pode ser aplicada para a eleição de 2010, por contrariar o princípio da anterioridade. Isto é, não se poderia buscar situação do passado, a renúncia, para torná-lo inelegível, uma hipótese que não havia naquela época.


Texto Anterior: Justiça decidirá futuro de campeões de voto
Próximo Texto: 11 mi passaram fome em 2009, diz IBGE
Índice | Comunicar Erros