Ao dizer que iria revisar súmula antinepotismo após contratar casal, presidente do STF sinalizou infração à regra

Integrantes do Supremo avaliam que súmula foi malfeita, mas temem que a corte se desgaste se tentar alterá-la agora

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

Na avaliação de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Cezar Peluso cometeu um "erro político" ao propor modificar a súmula vinculante sobre o nepotismo logo após a Folha revelar a contratação de um casal para duas coordenadorias do tribunal.
Até ontem, Peluso não tinha enviado sua sugestão de nova redação para a regra aos colegas, e alguns deles acreditam que ele não irá enviar sua ideia pelo menos por enquanto.
Ao assumir a presidência, ele nomeou José Fernandes Nunes Martinez, servidor concursado da Polícia Civil de São Paulo, para chefiar a Coordenadoria de Segurança de Instalação e Transporte do STF, e sua mulher, Márcia Maria Rosado, que não é servidora pública, para a Coordenadoria de Processamento de Recursos.
Para isso, foi requisitado um parecer à assessoria jurídica do tribunal, obtido pela Folha, que considerou legal aquela contratação por não haver subordinação hierárquica entre o casal.
A interpretação, porém, contraria o entendimento utilizado até hoje por CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Senado e Poder Executivo, que entendem como nepotismo casos praticamente idênticos ao do casal nomeado no STF.
Em nota divulgada na semana passada, o Supremo afirmou que Cezar Peluso encaminharia "aos senhores ministros proposta fundamentada de revisão da redação da mesma súmula, para restringi-la aos casos verdadeiros de nepotismo, proibidos pela Constituição da República".
Ministros ouvidos pela Folha afirmam que o erro ocorreu ao dizer que iria revisar a redação da súmula. Com isso, o presidente do tribunal praticamente admitiu que teria violado a regra da forma em que está escrita.
Ou seja, se em sua opinião a súmula permite a contratação de um casal que não tenha relação hierárquica entre si, não seria preciso modificar sua redação.
Não é de hoje, porém, que os integrantes do Supremo acreditam que a súmula foi, de fato, mal escrita e precisaria ser refeita. Mesmo assim, afirmam que defenderão que essa mudança não ocorra agora, na tentativa de evitar um desgaste ainda maior.
A avaliação é que, ao discutir o tema nesse momento, o Supremo passaria o recado de que "liberou geral".


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