Ação judicial questiona contrato do Estado com Setra Segurança; procurador afirma que papel é falsificado

Governador interino diz que acordo não é ilegal e trouxe vantagem para o erário, pois reduziu dívida do Estado

HUDSON CORRÊA
ENVIADO ESPECIAL A MACAPÁ (AP)

JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DE BELÉM

Mesmo com o governador Pedro Paulo Dias (PP) na prisão, o governo do Amapá autorizou pagamento de R$ 7,3 milhões a uma empresa de segurança no dia 17 passado.
Do total, R$ 300 mil foram liberados de imediato e o resto, parcelado em dez meses. "O acordo foi formalizado às escondidas contrariando parecer de procuradores do Estado", diz o presidente da associação dos procuradores, Julhiano Cesar Avelar.
Há uma ação na Justiça para reduzir o valor cobrado pela empresa Setra Segurança, e outra para deixar de pagar qualquer quantia, disse ele.
O procurador diz que era preciso esperar o julgamento das ações, pois havia laudo técnico apontando falsificação de assinatura em documentos que comprovariam a dívida com a Setra. O débito é do início dos anos 90.
Avelar pediu ontem investigação do Ministério Público. Na segunda-feira, ao menos 15 procuradores relataram o caso à Polícia Federal.
A PF investiga suposto esquema de cobrança de propina no governo em troca de contratos com empresas. A investigação resultou na prisão do governador e mais 17 pessoas no dia 10 passado. Pedro Paulo, candidato à reeleição, foi solto dias depois.
Quem autorizou o pagamento à Setra foi o governador em exercício Dôglas Evangelista Ramos. O pagamento à Setra teve parecer favorável da procuradora-geral do Estado, Luciana Lima Marialves de Melo, cargo de confiança de Pedro Paulo.
Ramos diz que o acordo foi vantajoso: "A dívida já estava em R$ 11 milhões e iria aumentar mais", afirmou. "Não foi nada ilegal. Agi dentro das minhas prerrogativas. Houve redução de 36% do valor a ser pago", diz a procuradora-geral, que aponta economia de R$ 4 milhões.


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