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PERGUNTAS E RESPOSTAS
1
O que decidiu o STF sobre
a Ficha Limpa?
Os ministros empataram na
votação sobre a validade da lei
para este ano. Para sair do impasse, decidiram manter a decisão do TSE sobre o caso Jader Barbalho (PMDB-PA)
2
O que decidiu o TSE no
julgamento de Jader?
Que a Lei da Ficha Limpa vale
para este ano e é constitucional quando diz que fica inelegível quem renunciou para não
ser cassado
3
Qual é o efeito para outros casos de "fichas-sujas"?
A decisão vale apenas para casos de renúncia, não se aplicando a um político que ficou
inelegível por outra questão,
como condenação criminal,
por exemplo
4
O STF pode mudar sobre a
validade da lei este ano?
Em tese, pode. Isso porque o
placar está empatado e um novo ministro poderia desempatar e dizer que a lei não vale
para este ano
5
Mas o Supremo vai discutir isso novamente?
Sim, quando o presidente nomear o 11º ministro, e o STF
analisar outro recurso contra a
lei. Alguns ministros consideram a questão da validade definida, outros, não
6
Enquanto não houver a
nomeação do novo integrante, o que ocorre?
Sempre que houver empate,
será mantida a decisão do TSE
7
Então, todas as decisões
serão mantidas?
Não necessariamente. O STF
só debateu até agora casos de
renúncia. Pode não haver empate quando outros casos forem debatidos, como condenação em segunda instância,
ou cassação de mandato pela
Justiça Eleitoral
8
A decisão de anteontem
se aplica ao caso de Paulo
Rocha (PT-PA)?
Sim, ele foi 3º colocado na
eleição para o Senado e também teve o registro barrado
pelo TSE. Quando o recurso
chegar ao STF, um ministro poderá decidir o caso sozinho,
aplicando a decisão tomada
anteontem
9
Haverá nova eleição no
Pará para Senador pelo
fato de Jader e Rocha terem
obtido juntos mais de 50%
dos votos?
O TRE-PA diz que não, ao argumentar que a regra só vale em
eleição para o Executivo. O caso deve ser analisado futuramente pelo TSE
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