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STF vê censura prévia em tribunal militar
Cármen Lúcia critica falta de acesso a ação contra Dilma, mas nega pedido da Folha por razões processuais
Ministra argumentou que não poderia tomar uma decisão antes do término do julgamento do mandado no STM
DE BRASÍLIA
Ao negar acesso da Folha
ao processo relativo à atuação de Dilma Rousseff na ditadura (1964-1985), a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia disse que
é possível ver "censura prévia" na conduta do STM (Superior Tribunal Militar).
O tribunal trancou os autos do processo da candidata
a presidente do PT em um cofre, há sete meses, e suspendeu, por duas vezes seguidas, o julgamento de mandado de segurança protocolado
pelo jornal, que tenta obter
acesso à papelada.
"É certo que toda Justiça
que tarda falha", escreve a
ministra. Para ela, a atuação
do tribunal militar e da AGU
(Advocacia Geral da União)
no caso "permite entrever
uma espécie perigosa, grave
e inconstitucional de censura prévia judicial".
Apesar dessas considerações, a ministra Cármen Lúcia negou o acesso da Folha
ao processo "por motivos
processuais", pois não poderia tomar uma decisão antes
do término do julgamento do
mandado de segurança do
jornal no STM, para não "suprimir" instância jurídica.
A Folha justificou a urgência em acessar o processo pela "atualidade do interesse
público", já que a candidata
Dilma Rousseff pode se tornar a próxima presidente
amanhã mesmo. O jornal solicitava acesso antes da eleição para os leitores conhecerem o passado da petista.
ADIAMENTO
No dia 19, quando o STM
retomou o julgamento, a
AGU pediu acesso à ação,
causando novo adiamento
do julgamento. A ministra
Cármen Lúcia considerou o
pedido de acesso do órgão,
que defende o governo federal, "pouco ortodoxo".
"Causa preocupação [o]
não acesso a dados, disponíveis até há alguns meses, e
que dizem respeito a figuras
públicas", diz a ministra. "Insisto no que parece ser grave
quanto ao cerceio a seu direito-dever pelo comportamento dos agentes públicos."
Em sua decisão, de 14 páginas, Cármen afirma ainda
que não ficou "claro" como a
AGU "consegue interromper
julgamento já iniciado, com
votos tomados, numa ação
em tramitação com tempo de
utilidade jurídica e social determinadas".
"A situação judicial parece
mover-se por idiossincrasias
processuais, condições incomuns e, por isso mesmo, sem
legitimidade comprovada",
concluiu ela.
ABSURDO
Taís Gasparian, advogada
do jornal, disse que a decisão
do Supremo aponta o "absurdo" do caso: "Durante 40
anos, o processo ficou acessível ao público. Desde março
está trancado em uma sala,
justamente quando haveria
maior interesse. Cidadãos estão impedidos, por uma autoridade, de ter mais informações sobre a candidata. A
situação é preocupante".
O julgamento da ação da
Folha no STM deveria ser retomado na quinta-feira, o
que não aconteceu. Não existe previsão da data em que o
processo voltará à pauta do
tribunal.
Em agosto, a Folha revelou que o processo de Dilma
estava trancado em um cofre
por decisão do presidente do
STM, Carlos Alberto Soares.
Dilma passou quase três
anos presa, a partir de 1970,
por envolvimento com um
grupo esquerdista de resistência armada à ditadura militar. Foi levado ao cofre, em
março, por decisão de Soares. Ele alega querer evitar
uso político do material.
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