Promotoria apura 'batismo' de Samu com nome de secretário

O Ministério Público Estadual de Sertãozinho abriu inquérito para apurar suposta irregularidade no fato de um novo prédio do Samu -o serviço de ambulâncias- ter sido "batizada" com o nome do atual secretário da Saúde, Jorge Fernando Furtado.

E outra unidade em obras, a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), também ganhará nome de um membro da secretaria, o médico Pedro Thomé dos Reis.

A unidade do Samu foi inaugurada ontem de manhã. A sugestão do nome do secretário foi aprovada em projeto de lei do vereador José Magrini dos Santos (PTB), o Zezinho Atrapalhado, em 2011.

Meses depois, a Câmara aprovou uma emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) autorizando a homenagem a pessoas ainda vivas, que tenham no mínimo 65 anos.

Mas o atual secretário da Saúde tem 52 anos, diz o presidente da Câmara, José Aprígio de Oliveira (PMDB).

Para a Promotoria, porém, não se trata de idade. O órgão apura a constitucionalidade da alteração à LOM.

A apuração do promotor Fernando Abujamra será feita à luz de um artigo da Constituição, que veda exaltar nomes de autoridades públicas.

Ele vai pedir que a prefeitura e a Câmara enviem cópia da lei que deu nome ao Samu e da emenda à LOM.

O presidente da Câmara diz não ver problemas no "batismo", desde que respeitado o limite de idade.

"Se o promotor pedir para retirar o nome [que denomina a unidade do Samu], nós retiramos. Eu entendo que não é bom dar em vida nome [a prédios públicos] de uma pessoa nova", disse.

Para o prefeito Nério Costa (PPS), a homenagem "é justa e merecida". "O secretário é uma pessoa maravilhosa, que está há mais de 20 anos na rede municipal."

A Folha não conseguiu ouvir Santos nem Furtado.