Justiça absolve Palocci por aprovação de lei em Ribeirão Preto

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo absolveu o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho, além de 11 vereadores, ex-vereadores e ex-secretários de Ribeirão Preto no caso da doação de materiais de construção para a Arfusp (Associação Ribeirão-pretana dos Funcionários da Universidade de São Paulo).

A doação aconteceu em 2002, quando Palocci foi prefeito de Ribeirão Preto pela segunda vez. A Arfusp recebeu, por doação, 15 tipos diferentes de materiais para as obras da cobertura das quadras de bocha e malha.

Após denúncia em ação popular do ex-deputado federal e atual pré-candidato à prefeitura Fernando Chiarelli (PT do B), todos foram condenados em 2007 pela 1ª Vara da Fazenda Pública a restituir os cofres públicos.

Além disso, Palocci havia sido condenado à perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por dez anos. O restante, por um período de cinco anos.

Em acórdão publicado pelo TJ, o relator João Carlos Garcia aponta que Chiarelli "limitou-se a proferir impropérios genéricos contra adversários políticos".

Garcia afirmou que Chiarelli fez "o uso indevido do Judiciário para fins eleitoreiros", justificando que ingressou com várias ações contra seus desafetos políticos. Ele foi condenado ao pagamento das custas processuais.

Chiarelli disse que não irá recorrer e questionou a afirmação do relator quanto às ações impetradas na Justiça. "O que regulamenta o número de ações?", diz.