DA FOLHA RIBEIRÃO

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Araraquara, Olavo de Oliveira Neto, julgou improcedente a ação popular que pedia a extinção da cobrança pela prefeitura da Taxa de Controle e Preservação Ambiental, que ficou conhecida como "taxa do lixo". A sentença, do último dia 28, foi publicada ontem.
O autor da ação, o vereador eleito João Farias (PRB), ex-chefe de gabinete do prefeito Edinho Silva (PT), pedia também a devolução do dinheiro arrecadado pelo governo com a taxa, alegando que a coleta seletiva, um dos serviços que embasam a cobrança do tributo, não é feita de forma plena.
"Ele [juiz] se omitiu em uma questão fundamental da ação, que é o da coleta seletiva em 100% da cidade, pré-requisito para a cobrança. Não tenho outro caminho a não ser recorrer ao Tribunal de Justiça", disse.
Segundo Wellington Cyro de Almeida Leite , superintendente do Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), responsável pela taxa, o serviço de coleta seletiva funciona bem, mas a população não adere. "E o bom senso tem que prevalecer. Essa taxa custeia a operação do aterro, que gira em torno de R$ 300 mil por mês. Nós arrecadamos R$ 220 mil."
A criação da taxa, que varia entre R$ 2,20 e R$ 130 mensais, foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2006 e vem sendo cobrada desde janeiro passado.


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