Ribeirão Preto, Terça-feira, 11 de Novembro de 2008

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice O QUE DIZ A LEI: STF VALIDOU EM 2007 CRIME COMO HEDIONDO Segundo a lei 8.072/90, são considerados hediondos crimes considerados os mais repugnantes à sociedade, como assassinato -se praticado como grupo de extermínio e latrocínio-, extorsão qualificada por morte, seqüestro, estupro, atentado violento ao pudor e epidemia com resultado de morte. A lei sofreu alterações. Em 1999, o estupro passou a ser considerado hediondo só se seguido de morte ou lesão corporal grave. Em 2001, o STF voltou a determinar a hediondez de qualquer estupro. Em 2007, ficou permitido aos condenados o direito à progressão de pena. Texto Anterior: TJ tira caráter hediondo de caso de estupro Próximo Texto: Criminalista afirma que decisão do STF não é unânime Índice

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