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Criminalista afirma que decisão do STF não é unânime
DA FOLHA RIBEIRÃO
Para o advogado criminalista Cid Vieira Junior, especialista em direito penal na
cidade de São Paulo, a resolução do STF (Supremo Tribunal Federal) de que todo
estupro é hediondo é clara,
mas não convenceu todos os
magistrados.
De acordo com o criminalista, o próprio habeas corpus que trouxe a determinação não foi aprovado de forma unânime. Vieira Junior
afirma que considera legítima a divergência de pensamentos sobre o tema, apesar
de, por uma questão de princípios, se negar a defender
criminosos sexuais.
FOLHA - Todo caso de estupro é
hediondo?
CID VIEIRA JUNIOR - A própria
decisão do Supremo não é
unânime, o que mostra que
há pontos de vista divergentes. Foi por maioria de votos.
Acho que cada um tem sua
opinião. Eu acho que tem
que ser crime hediondo sim,
mas vão ter outros que são
favoráveis ao afastamento
desta caracterização. E não
há obrigatoriedade dos magistrados de seguir o posicionamento do Supremo. Por
isso, as diferentes interpretações são legítimas.
FOLHA - É comum advogados
buscarem essa brecha?
VIEIRA JUNIOR - O advogado
está no papel dele de tentar
encontrar a melhor forma de
defender seu cliente. No entanto, em casos como esse o
Ministério Público pode agir
para tentar mudar. Ainda
mais esta decisão, que vai
claramente contra as determinações do STF [Supremo
Tribunal Federal].
FOLHA - Por que o senhor consideraria o estupro crime hediondo?
VIEIRA JUNIOR - A ministra
Ellen Gracie [ex-presidente
do STF] tem razão quando
diz que a gravidade da lesão
pode ser psicológica e moral.
E, nesse sentido, eu corroboro. Nos casos específicos que
você cita, há razões para conseqüências psicológicas graves. Isso tem que ser considerado crime hediondo. É a
minha opinião.
FOLHA - O que o senhor faria se
defendesse um desses criminosos?
CID VIEIRA JUNIOR - Por princípio, por questão pessoal
mesmo, eu não atuo nesse tipo de caso [violência sexual].
É uma decisão minha, que
pretendi seguir na minha
carreira.
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