Comissão de estudos vai propor criação de bolsão de estacionamento e que a Guarda Municipal passe a ter poder de polícia

Outra proposta que será enviada à Prefeitura de Ribeirão é a criação de estacionamentos subterrâneos no centro

VERIDIANA RIBEIRO
DA FOLHA RIBEIRÃO

A CEE (Comissão Especial de Estudos) da Câmara de Ribeirão Preto que analisou sugestões para a revitalização do centro da cidade vai propor à administração que retire os caminhões da região, crie bolsões de estacionamento e vagas subterrâneas e amplie o poder da GCM (Guarda Civil Municipal), que passaria a ter poder de polícia e atuaria como fiscal.
As sugestões constam do relatório que a CEE apresenta hoje aos vereadores. "Vamos ler o relatório e encaminhá-lo ao Comur [Conselho Municipal de Urbanismo], à prefeitura e à futura administração", disse Nicanor Lopes (PSDB), presidente da comissão.
Segundo o superintendente da GCM, Erick Cunha Junqueira, já houve nessa administração pedidos dos comerciantes para que os guardas passassem a atuar como fiscais, especialmente no combate ao comércio ambulante.
"Mas essa é uma medida polêmica, que não passou pelo Jurídico da prefeitura", disse.
De acordo com o superintendente, embora a Guarda dê apoio à ação dos fiscais, dois homens do efetivo respondem a quatro processos judiciais porque participaram da apreensão de mercadorias.
"Eles estavam acompanhado de fiscais. Mas os camelôs, orientados por seus advogados, entraram na Justiça alegando que os guardas não poderiam ter feito a apreensão", disse Junqueira. Na avaliação do superintendente, a proposta de dar poder de polícia à GCM, embora positiva, esbarra na Constituição.
Outra proposta que deve gerar polêmica é a relativa ao trânsito. A CEE pede a retirada dos caminhões do centro da cidade em "horários de pico". Isso seria possível com a criação de um local de distribuição de cargas, onde os caminhões deixariam as mercadorias e veículos menores fariam o transporte até os locais de venda.
Hoje, a maioria das lojas do centro abre a partir das 9h e o horário permitido para carga e descarga na região só vai até as 10h. "Numa cidade como Ribeirão, já era hora de o horário de carga e descarga ir até as 6h. Mas o grande problema é a resistência dos lojistas", afirmou Antonio Carlos Muniz, superintendente da Transerp (Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S.A.).
Pedro Abrahão Alem Neto, presidente do Sincovarp (Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto), disse que não conhece o relatório. Apesar disso, defendeu a abertura das lojas antes das 9h, para evitar que caminhões continuem no centro após as 10h.
Muniz defendeu também a ampliação dos estacionamentos privados e elevados e disse que poderia haver um bolsão de vagas, caso a administração desapropriasse áreas sem uso no centro. "Os estacionamentos subterrâneos também são possíveis, mas seria preciso que um geólogo estudasse o solo", afirmou Muniz.
A CEE defende ainda intervenções no Plano Diretor para a criação de regras específicas para o centro, que estimulem a ocupação da área por casas, bares e restaurantes.


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