Acordo com o Ministério Público não é cumprido por falta de operários

Cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta foi prorrogado porque as empresas não conseguiram contratar

HÉLIA ARAUJO
ENVIADA ESPECIAL A SERTÃOZINHO

Há cerca de cem vagas para deficientes não preenchidas nas indústrias e empresas de Sertãozinho. Gestores dizem que não encontram o número de profissionais capacitados para o trabalho.
Para melhorar essa situação, o Ministério Público de Sertãozinho fiscaliza o cumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) -firmado com 24 empresas de diversos segmentos- para a contratação de deficientes de acordo com a Lei das Cotas, em vigor há 19 anos no Brasil, para empresas com mais de cem funcionários.
Segundo a promotora de Sertãozinho, Cláudia Habib, as empresas precisam passar por um processo de capacitação, adaptação e finalmente a contratação dos profissionais com deficiências.
"Todas as empresas que se comprometeram com o TAC fizeram isso pensando na inclusão social dos deficientes no mercado de trabalho. O que me surpreendeu foi que quase nenhuma mostrou que faria as contratações por conta da lei", disse.
Segundo a Lei das Cotas, empresas que têm entre cem e 200 funcionários devem ter em seu quadro pelo menos 2% de deficientes, enquanto as que têm entre 200 e 500 devem ter 3% de profissionais com algum tipo de deficiência. Para as empresas de 500 a mil empregados, a cota é de 4% e acima disso, 5%.
Apesar do número de pessoas que poderiam ocupar as vagas, as empresas encontram muitas dificuldades na hora de contratar. "O grande problema é que Sertãozinho tem muitas empresas, e algumas delas são bem grandes, e não há tantos deficientes para essas vagas."
A promotora disse que precisou prorrogar o prazo de adequação ao TAC para algumas empresas que não conseguiram cumprir o acordo. A multa para o descumprimento, que antes era de 20 salários mínimos por dia, passou para 30 salários.
"Outro entrave do TAC foi a grave crise financeira que Sertãozinho enfrentou no ano passado. Muitos empregadores pediram a prorrogação dos prazos porque não tinham condições financeiras de contratar naquele momento. Mas de maneira geral as empresas têm se esforçado para cumprir o acordo."
Segundo o especialista em direito do trabalho Carlos Antônio Souza, outro fator que gera a falta de deficientes é a pensão mensal que eles recebem do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) caso provem não conseguir trabalhar em função de sua necessidade especial.
Normalmente, as pessoas que recebem o benefício preferem complementar a renda com atividades informais a procurar um trabalho com registro em carteira, já que assim eles perdem o direito que têm à pensão.
O almoxarife Rogério Valentim, 29, tem má formação na mão e no pé, mas disse que nunca pensou em deixar de trabalhar por isso.
"Nunca passou pela minha cabeça me aposentar por invalidez. Trabalho, sou cobrado como todos e acho ótimo. Tem quem nem perceba que tenho deficiência."


Texto Anterior: Painel Regional
Próximo Texto: Empresas dizem ganhar com o comprometimento do deficiente
Índice