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PLANO COLLOR
Decreto permite servidor "vender" crédito a banco
GEORGE ARAVANIS
DA FOLHA RIBEIRÃO
A Prefeitura de Ribeirão
Preto publica hoje no
"Diário Oficial" do Município decreto que permite
que os servidores públicos
"vendam" a bancos que tenham agências na cidade
os créditos referentes às
perdas que tiveram com o
Plano Collor.
Assim, os funcionários
podem receber à vista do
banco, em vez de serem
pagos em 120 parcelas,
conforme acordo feito entre o Sindicato dos Servidores e o ex-prefeito Welson Gasparini (PSDB). Em
vez de pagar aos servidores, a prefeitura terá então
os bancos que compraram
os créditos como credores.
O decreto regulamenta
lei aprovada pela Câmara
no início do mês. Cerca de
3.500 servidores têm direito a receber 28,35% de
correção sobre os salários
da época em que foi instituído o plano. A prefeitura
deve a eles aproximadamente R$ 400 milhões.
Na transação, os servidores pagarão juros, cuja
taxa pode variar de banco
para banco. As instituições
devem procurar a prefeitura para fazer o convênio,
para que seja possível
"comprar" a dívida dos
servidores.
O presidente do sindicato, Wagner Rodrigues de
Souza, disse que metade
dos funcionários deve tentar receber o valor à vista.
Já a prefeita Dárcy Vera
(DEM) disse que a medida
deve dinamizar a economia. "Além de o servidor
pagar juro menor, já que a
prefeitura vai garantir o
pagamento, se metade disso entrar na economia, já
vai movimentar."
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