Baixas envolvem notificações aplicadas sem identificação de agentes de trânsito


Prefeitura diz que ainda não há número exato das multas a serem anuladas e afirma que apura o que causou a falha no sistema

LEANDRO MARTINS
DA FOLHA RIBEIRÃO

A Prefeitura de Araraquara vai anular todas as notificações de multas aplicadas na área azul que não tiverem identificação do agente de trânsito responsável pela punição.
A estimativa feita pelo vereador Tenente Santana (PSDB) é que aproximadamente 6.000 notificações sejam anuladas. A prefeitura afirma que ainda não tem o número exato, mas que será menor do que 6.000.
Em requerimento encaminhado ao prefeito da cidade, Marcelo Barbieri (PMDB), Santana questionou a existência das notificações sem identificação dos agentes de trânsito, o que fere o Código de Trânsito Brasileiro. Após avaliar o caso, a prefeitura reconheceu a falha e disse que deverá cancelar as notificações.
O problema ocorreu, segundo o vereador, porque desde o final de 2009 houve mudança no sistema de notificação da área azul de Araraquara.
Antes, os carros dos motoristas que paravam sem o tíquete de pagamento do estacionamento rotativo recebiam, além da notificação da empresa Hora Park, que administra o sistema, a segunda via da notificação do agente. Desde o fim de 2009, segundo Santana, um sistema informatizado eliminou a via deixada pelo agente.
Quando um motorista decide parar na área azul sem pagar e é notificado, tem até as 18h do dia seguinte para quitar uma taxa de R$ 7, para evitar que a notificação se transforme em multa.
Mas sem a via assinada pelo agente, diz o vereador, muitos motoristas acharam que não haviam sido notificados e não pagaram a taxa no prazo legal, abrindo brecha para as multas.
Segundo o secretário de Trânsito e Transportes de Araraquara, Cid Monteiro de Barros, a prefeitura ainda está apurando o que causou a falha. Segundo ele, a mudança do sistema de autuação na área azul em dezembro pode ter colaborado para o problema. "Quando a notificação não tem identificação do emissor ou do agente, ela se torna insubsistente, é irregular, por isso deve ser arquivada", disse.


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