LAURA MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL

ALÉM do aniversário de 50 anos da TV brasileira, outro motivo fez com que a televisão fosse um dos principais assuntos dos jornais nas últimas duas semanas: a nova portaria do Ministério da Justiça, que muda as regras de classificação dos programas.

Desde a sua publicação, no "Diário Oficial da União" do dia 12, o documento gerou polêmicas nos bastidores da TV e pautou programas de debates como o "Fala Que Eu Te Escuto", da Record.
O "barulho", na verdade, é uma das maiores funções da nova lei. O texto tem alterações mínimas em relação à portaria anterior, de 1990, assinada por Jarbas Passarinho, ministro da Justiça na época.
A lei atual cria uma nova faixa etária de classificação, a dos 16 anos. Antes, os programas eram liberados ou não para 12, 14 ou 18 anos. Além disso, o documento prevê punições às emissoras baseadas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Sendo assim, por que tanto alvoroço em torno dessa portaria? Simplesmente porque a lei, que já existia, nem era cumprida pelas emissoras nem cobrada pelo ministério. E agora o ministro da Justiça, José Gregori, se mostra disposto a tirar do papel o que já estava determinado há dez anos.
As TVs encararam a determinação como censura. Os programas que debateram o assunto, no entanto, mostraram que muitos telespectadores apóiam a portaria e a encaram como uma maneira de evitar abusos, como cenas de sexo ou violência em horários livres.
Mas, por enquanto, nenhuma mudança significativa aconteceu na programação das emissoras. Desde terça-feira, a Globo está exibindo uma bola na tela com a classificação dos programas quando eles começam e voltam do intervalo. A bola verde é para programas livres, a amarela, para os não recomendados a menores de 12, 14 ou 16, e a verde, para atrações liberadas a maiores de 18 anos.
No SBT, a principal consequência foi que a "Banheira do Gugu", do "Domingo Legal", atenuou os closes nas modelos seminuas. A Gazeta enviou seus programas ao ministério para que seja determinada a classificação. Fora isso, quase nada mudou. Para constatar, não precisa muito: basta ligar a TV.


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