da Folha Vale

A Justiça de Caçapava concedeu ontem liminar determinando que o presidente da Câmara, José Maria Lanfredi (PFL), suspenda o pagamento de honorários ao advogado Eduardo Paiva de Souza Lima, contratado para defendê-lo em Comissão Processante aberta pelo Legislativo.
A decisão foi tomada pela juíza Ana Cristina Bonchustão em ação popular movida pelo vereador José Mauro de Souza (PT), líder do prefeito Paulo Roitberg (PT), adversário de Lanfredi.
Lima foi contratado no final de 99 por R$ 20 mil para defender Lanfredi e o vice-presidente da Câmara, Norival Lopes (PFL), em Comissão Processante que investigava a instalação do sistema interno de TV do Legislativo.
O relatório da comissão, aprovado na quarta-feira, decidiu pelo arquivamento da denúncia.
A contratação foi feita sem licitação, com base em artigo da lei 8.666/93 que prevê a dispensa por "notória especialidade". O advogado já havia recebido R$ 10 mil e receberia o restante no dia 7.
"A contratação foi irregular, tendo em vista que o advogado visava defender o presidente de forma particular", disse Souza.
Lanfredi, Lopes e o procurador jurídico, José Geraldo Aparício Filho -citado na ação- , disseram que não se manifestariam até a decisão final da Justiça.
Lima, que preside a subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Caçapava, disse que não foi informado da decisão, mas defendeu o contrato. "Sou especialista no regimento interno e na Lei Orgânica Municipal", disse Lima, que já foi vereador.


Texto Anterior: Ex-servidora denuncia contador da prefeitura à polícia por ameaça
Próximo Texto: Ofício aponta restrições
Índice