da Folha Vale

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerou irregular, no despacho do conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, aditamentos realizados no contrato entre o prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva (PSDB), e a empresa que aluga caminhões para a coleta de lixo da cidade.
Segundo o conselheiro, há falhas técnicas no acréscimo sobre o contrato original, na alteração do objeto do contrato e no aumento do valor acima do limite estabelecido por lei, de 25%.
A prefeitura contratou a empresa por R$ 1,39 milhão, em 1997, depois acrescentou mais R$ 250 mil, em março do ano passado, a título de aumento do serviço, sem amparo legal.
Um novo aditamento, firmado em outubro, aumentou o prazo para mais 24 meses, no valor de R$ 1,29 milhão, enquanto a lei só permite o acréscimo de 25% na despesa do contrato original.

Outro lado
O procurador-geral da Prefeitura de Caraguatatuba, Sidnei de Oliveira Andrade, afirmou ontem que as irregularidades apontadas não procedem.
Segundo Andrade, a prefeitura acrescentou R$ 250 mil para pagar a despesa com dois caminhões que foram juntados à frota da empresa durante a temporada de verão, em que a população da cidade quadruplica.
""Todas as mudanças feitas são permitidas pelo contrato original, não há irregularidades, e vamos nos defender", disse o procurador-geral.
Andrade usou o mesmo argumento para justificar a suposta mudança no objeto do contrato -a prefeitura deixou de contratar mão-de-obra e paga só pelo aluguel dos caminhões.


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