free-lance para a Folha Vale

O prefeito de Caraguá, Antonio Carlos da Silva (PSDB), vai entrar na Justiça e alegar que o projeto de lei de isenção de IPTU e auxílio para famílias carentes, aprovado pelos vereadores, é inconstitucional.
"Projetos que geram despesas só podem ser apresentados pelo Executivo. A Câmara não pode legislar sobre gastos", explicou.
O projeto foi apresentado pelo vereador Gomercindo Nicolau dos Santos (PSDB) e vetado pelo prefeito. Mas os vereadores derrubaram o veto por nove votos na última sessão de Câmara na terça-feira.
"Espero que o prefeito não conteste o projeto na Justiça, pois vai prejudicar as pessoas mais carentes", diz Santos.
O projeto prevê, além da isenção do IPTU, estímulos às famílias que acolherem crianças e adolescentes órfãos ou carentes da cidade.
Quem acolher as crianças poderá receber assistência psicológica e jurídica gratuitas e o custeio do material escolar. As famílias carentes com renda inferior a cinco salários mínimos terão direito, além da isenção do IPTU, ao auxílio em alimentos no valor de metade de um salário mínimo. Cerca de 70 famílias carentes de Caraguatatuba seriam beneficiadas.


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