É essencial discutir os temas das consultas em redes sociais, para estimular mais pessoas a emitirem opiniões

VOCÊ JÁ PARTICIPOU de alguma consulta pública? Sabe o que significa? Não se sinta diferente, caso tenha respondido não às perguntas. Não temos o hábito, no Brasil, nem de comparecer às reuniões de condomínio (cujas decisões podem mudar nosso dia a dia e custar caro), quanto mais o de exercitar o direito de nos manifestar sobre decisões governamentais.
Alguns exemplos: a regulamentação dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) foi precedida de consulta pública, promovida pelo Ministério da Justiça. A consulta sobre o marco civil da internet, que servirá de base para regulamentação das responsabilidades sobre os conteúdos na web, começou no último dia 28 e vai durar 45 dias.
Outra consulta importantíssima, embora exija conhecimentos técnicos para opiniões e sugestões, é a realizada pelo Ministério Público Federal de São Paulo, sobre uso de substâncias químicas em nutrição animal. Vai até o final deste ano.
Ela se refere à conveniência ou não do uso das substâncias bacitracina de zinco, espiramicina, virginiamicina, fosfato de tilosina, avilamicina, flavomicina, enramicina, monensina, maduramicina e salinomicina nas rações de animais criados para consumo humano.
É importante que, além do cidadão em geral, especialistas participem desses processos, para evitar que, no futuro, lobbies predominem sobre os interesses dos brasileiros.
Isso não significa que todas as opiniões sejam acatadas, ou que sempre se consiga evitar o pior. Mas são exercícios de cidadania que devemos apoiar, como mais uma forma de manifestar nossa ideias e expectativas em políticas públicas.
As consultas são realizadas por ministérios, agências reguladoras, governos federal, estaduais e municipais. Uma das formas de obter informações a respeito é acessar o site www.governoeletronico.gov.br/ consulta-publica. Além disso, os meios de comunicação costumam noticiar as novas consultas.
Frequentemente, tratamos disso também neste espaço, para estimular os leitores a exercer esse direito/ dever. É fundamental que os temas consultados sejam discutidos nas redes sociais, para estimular mais pessoas a emitirem suas opiniões e sugestões sobre assuntos polêmicos, como o marco civil da internet (www.culturadigital.br/marcocivil).
É por isso que as organizações de defesa dos direitos do consumidor costumam convidar seus associados e demais interessados a acompanhar essas discussões.
Com a disseminação do uso de computadores e da banda larga no Brasil, esperamos que o acesso a essas consultas cresça muito mais, se houver interesse dos brasileiros.
A propósito: não deixe de comparecer às reuniões de condomínio.


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