Algumas vezes parece que, no Brasil, não são os gestores públicos que devem aprender com a experiência, mas sim a realidade. Tenta-se uma política e ela fracassa. Tenta-se a mesma política uma segunda vez, esperando que o resultado seja diferente. Ela fracassa novamente. Tenta-se, então, a mesma política pela terceira vez. Quem sabe, desta vez, a realidade aprenda como deve reagir.

Depois de muito repetir esse comentário, soube por Eduardo Giannetti que Mário Henrique Simonsen já comentara a barbeiragem e, com a graça usual, denominara-a princípio da contraindução. Ele seria o contrário do usual princípio da indução, em que a regularidade do resultado permite inferir que existe uma regra.

Nos últimos dias, tivemos mais um exemplo desse princípio. A pedido da Caixa Econômica Federal, a Advocacia-Geral da União emitiu parecer permitindo que estados e municípios possam obter novos empréstimos com bancos dando como garantia a parcela dos tributos federais que recebem da União. Caso não consigam pagar os empréstimos, esses recursos serão retidos para pagar a dívida.

Há anos, estados e municípios têm dificuldades para pagar as suas despesas correntes. O maior problema são os gastos crescentes com folha de pagamento, em parte decorrentes das regras de reajustes salariais e de aposentadorias dos servidores públicos, além da proliferação de benefícios adicionais, como o auxílio à moradia.

Em vez de enfrentar os problemas aumentando os tributos ou reduzindo as despesas, como por meio de uma reforma da Previdência, o setor público tem optado por medidas paliativas para conseguir receitas temporárias adicionais.

A mágica tem vida curta. As receitas temporárias terminam enquanto os gastos obrigatórios continuam a aumentar. O resultado é a grave crise de estados e municípios, muitos incapazes de pagar as suas obrigações, o que resulta na degradação dos serviços públicos.

O pedido da Caixa Econômica exemplifica o princípio da contraindução. As novas dívidas permitirão maiores gastos correntes, mas terão que ser pagas nos próximos anos. Isso significa mais despesa à frente para governos estaduais e prefeituras que já apresentam dificuldades para pagar as contas.

Não é novidade. Vários estados tomaram empréstimos no começo desta década e agora não têm recursos para pagar despesas essenciais em serviços como saúde e segurança. Alguns têm pedido ao Supremo para suspender o pagamento das suas dívidas.

Em ano eleitoral, a encrenca decorrente do pedido da Caixa Econômica ficará para os novos governantes.
Não somos um país pobre à toa. Trata-se de obra de muito esforço e notável persistência.