A Justiça de São Paulo homologou nesta quinta-feira (20) o acordo entre a Prefeitura de São Paulo e as construtoras Cyrela e Setin sobre o parque Augusta. Com esse passo, chega ao fim a disputa que envolvia a criação do parque.

O acordo assinado entre as partes e o Ministério Público em agosto, como adiantou a Folha, prevê que as companhias doem o lote de cerca de 24 mil m² e construam e mantenham o parque em troca do direito de construir suas obras em outras áreas da cidade. Segundo a prefeitura, o parque pode ser entregue à população até 2020.

Em troca da área verde, as empresas devem receber títulos de potencial construtivo, certificados que liberam a construção acima do permitido em determinadas áreas e que podem ser vendidas no mercado imobiliário. A estimativa é a de que as empresas possam construir até 3.322 m² acima do permitido sem pagar nada aos cofres públicos (se construíssem na região, deveriam pagar R$ 18,3 milhões à prefeitura, entenda o cálculo abaixo). O instrumento, chamado Transferência do Direito de Construir, é previsto do plano diretor.

A previsão é a de que as obras comecem no início de 2019 e o parque seja entregue em 18 meses —até o meio de 2020, portanto. O prefeito Bruno Covas (PSDB) afirmou que determinadas áreas podem ser entregues à população antes, à medida que fiquem prontos.

Com a homologação desta quinta, as ações judiciais contra as empresas detentoras do terreno são extintas —​como a que pedia indenização pelo fechamento do terreno do parque. Os processos são encerrados e as empresas pagarão R$ 10 milhões de indenização. 

Esse montante será utilizado para a obra do parque. R$ 6,25 milhões serão para construir o parque em si, incluindo o restauro dos bens tombados: a portaria do local e uma parte remanescente do antigo colégio que funcionou na área. R$ 250 mil vão para a criação do boulevard na rua Gravataí, um corredor verde que ligará o parque à praça Roosevelt. E R$ 1,6 milhão em obras da área de assistência social: reforma e implementação de centros para idosos na zona norte da cidade. Os R$ 2 milhões restantes serão utilizados para a manutenção do parque por dois anos.

O Ministério Público detém ainda cerca de R$ 90 milhões de um dinheiro movimentado em bancos estrangeiros pelo ex-prefeito Paulo Maluf (PP), verba que foi repatriada em 2015 e que seria usada para resolver o imbróglio. Como a prefeitura não vai mais gastar dinheiro para a criação do parque, o dinheiro deve ir para a construção de creches, CEUs e Emeis (escolas infantis).

Em 2017, o ex-prefeito João Doria (PSDB) apresentou um projeto em que receberia a área verde e em troca cederia uma fração de área pública em Pinheiros, considerada valorizada. O acordo, no entanto, ainda não tinha aval da Justiça e da Câmara quando foi apresentado e não avançou. À época, o tucano afirmou que o parque seria entregue à população até 2018. Depois, os dois lados do negócio abandonaram a ideia.

O cálculo do potencial construtivo é feito a partir de quanto a empresa deixa de construir no local. O terreno tem 23.733 m², mas, como a área é uma Zona de Preservação Ambiental, a empresa poderia construir em só um décimo do lote, em 2.373 m², portanto. Como a finalidade da doação é para a construção de um parque, há um fator multiplicador de 1,4, resultando em 3.322 m². 

Ou seja, as construtoras poderão construir até 3.322 mil m² em lugares acima do permitido na lei de zoneamento, e não precisarão pagar a mais por isso. Caso precisassem, o valor dependeria da região da cidade onde a construção será feita. No lote do parque Augusta, o valor do metro quadrado na tabela da prefeitura vai até R$ 5.522. Portanto, caso as empresas construíssem 3.322 mil m² acima do permitido na região, deveriam pagar para os cofres públicos até R$ 18,3 milhões.

 

A HISTÓRIA DO TERRENO

1902 - Palacete Uchoa é construído onde hoje é o terreno do parque

1907 a 1969 - Tradicional colégio feminino Des Oiseaux funciona no local

1970 - Prefeitura decreta utilidade pública do espaço para fazer um jardim

1973 - Decreto é revertido pelos proprietários, que anunciam a construção de um hotel

1974 - Palacete é demolido sem autorização; sobra apenas uma casa, hoje tombada

1977 - Construtora Teijin compra o terreno para fazer um complexo hoteleiro, mas projeto naufraga

Anos 1980 - Uma lona circense no local abriga o Projeto SP, com shows e atividades

1989 - Decreto de Jânio Quadros obriga a manutenção da área aberta

1996 - O ex-banqueiro do BCN Armando Conde adquire o terreno da Teijin

2004 - Bosque que existe no local é tombado

2006 - Conde anuncia hipermercado, e embate com moradores começa. Ele desiste e decide construir 3 torres comerciais, mas projeto também é rejeitado

2008 - Prefeito Kassab (PSD) decreta utilidade pública do local novamente

2011 - Câmara aprova em 1ª votação criação de parque

2012 - Empresas Setin e Cyrela apresentam seu projeto para a área, com construção de torres

2013 - Decreto de utilidade pública caduca, Cyrela e Setin formalizam compra do terreno, e portões são fechados ao público. Haddad (PT) sanciona lei autorizando a criação do parque

2014 - Em janeiro, Secretaria do Verde e do Meio Ambiente afirma que não tem verba para bancar a construção

2015 - Cerca de 300 ativistas ocupam o terreno por dois meses, enquanto conselho municipal aprova projeto de construtoras para empreendimento. Em abril, Justiça concede liminar para abertura do portão

Abr.2016 - Ação do Ministério Público contra construtoras pede devolução da área e indenização por danos morais coletivos

Out.2016 - Durante a campanha eleitoral, Doria diz ao "Estado de S. Paulo" que parque não sairia do papel: "A prefeitura não vai gastar dinheiro público nisso"

2017 - Doria anuncia que vai oferecer terrenos públicos às empreiteiras em troca da área do parque, e anuncia que área será aberta em 2018. Acordo é abandonado no ano seguinte

10.ago.2018 - Prefeitura e construtoras anunciam novo acordo, com prazo para 2020

21.set.2018 - Justiça homologa novo acordo

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