A PPP de iluminação pública em São Paulo --um contrato de R$ 7,2 bilhões em vinte anos-- ganha um novo capítulo para o imbróglio jurídico em torno da concorrência, que já dura dois anos. 

O consórcio Walks, vencedor provisório da PPP de iluminação pública em São Paulo, apresentou, nesta terça (6), um recurso administrativo questionando uma das garantias de sua concorrente, a FM Rodrigues, e pedindo sua desclassificação. 

Com isso, a entrega da documentação e a análise das garantias dos consórcios, que ocorreria nesta tarde, foi adiada em cinco dias úteis. 

Até então, a expectativa era que o consórcio Walks tivesse sua documentação colocada em xeque, e não sua concorrente.

O grupo vencedor é formado por empresas indiretamente envolvidas na Lava Jato: a WPR Participações (subsidiária do grupo WTorre) e a Quaatro (controladora da Alumini).

A própria Prefeitura de São Paulo afirma que as garantias da Walks são insuficientes. A gestão tentou barrar judicialmente a participação do grupo no certame, mas não teve sucesso, e este saiu em primeiro lugar na etapa de tomada de preços. A dúvida, agora, era se o consórcio passaria pela fase de habilitação. 

No entanto, o recurso apresentado nesta terça dá outra perspectiva ao caso: se o questionamento for aceito, e o consórcio liderado pela FM Rodrigues seja de fato eliminado da concorrência, uma eventual desclassificação da Walks deixaria a licitação sem concorrentes válidos.

"Independente da nossa vitória ou não, o sujeito [a FM Rodrigues] tem que estar válido dentro das regras do edital. Se não, tem que ser desclassificado. No máximo, se a gente for inabilitado, não tem nenhum outro competidor e teria que cancelar a licitação. Essa é a realidade", afirmou Bruno Aurélio, advogado da Walks e sócio do escritório Tauil & Chequer Advogados.

O argumento é que a FM Rodrigues não apresentou um documento --referente à representação legal do banco que ratificou a proposta. 

Para representantes ligados ao consórcio da FM Rodrigues, o recurso é apenas uma estratégia da Walks para ganhar tempo, para conseguir uma certidão importante, que só deve sair nas próximas semanas --o que o grupo nega.

A Comissão de Licitação, que julgará o recurso, afirmou que não vai comentar, e que uma nova data para a análise das habilitações será marcada após o prazo de cinco dias para o julgamento.

Hoje, o gasto mensal médio da prefeitura com energia é de R$ 13 milhões --com a PPP, o valor cairia 30%. 

IMBRÓGLIO

A abertura dos envelopes, realizada na última semana, ocorreu em meio a uma briga judicial, em que Prefeitura e FM Rodrigues tentavam barrar a participação da Walks.

O anúncio das ofertas só foi feito por determinação da Justiça de São Paulo --nela a Walks saiu vencedora, com proposta de de R$ 23,25 milhões por mês, contra R$ 30,158 milhões ofertados pelo concorrente FM Rodrigues.

A FM Rodrigues, empresa que lidera o consórcio concorrente da Walks, critica a participação de uma das empresas no consórcio, a Quaatro, que detém 99,9% das ações da Alumini --empresa declarada inidônea para firmar contratos com a gestão pública.

A Alumini inclusive chegou a dividir a prestação de serviços de luz com a FM Rodrigues até março de 2017, quando foi barrada pela CGU (Controladoria-Geral da União).

A Secrataria dos Serviços e Obras chegou a dizer que a participação da Quaatro era uma espécie de "maquiagem" para a atuação Alumini.

Para o advogado da Walks, existe uma formatação jurídica que distingue controladas e controladoras, e que essa diferenciação seria uma "prática de mercado".