A Câmara dos Representantes (deputados) dos EUA deu aprovação final nesta quinta-feira (20) a ambicioso projeto de reforma da justiça criminal, apoiado pelo presidente Donald Trump.

A lei, que agora deve ser assinada pelo presidente, muda o sentenciamento de penas e o tratamento dado a presos durante a prisão e após sua libertação. Ela reflete uma mudança drástica do sistema essencialmente punitivo em vigor nos anos 1980 e 1990, décadas em que o consumo de crack e cocaína cresceu no país. O novo modelo foca na reabilitação e em economizar verba pública. 

Além disso, reduz sentenças mínimas obrigatórias, principalmente para crimes relacionados ao tráfico de drogas, disponibiliza mais recursos para programas para evitar a reincidência, altera a lei que prevê prisão perpétua obrigatória para quem comete por três vezes crimes sérios; e o fim da aplicação automática de uma regra que torna crime federal portar arma ao cometer outros crimes.

Por 358 votos a favor e 36 contra, a Câmara aprovou a lei, que já havia passado na terça (18) pelo Senado. 

A proposta tinha apoio de grupos mais à esquerda e mais à direita no espectro político americano e dos dois partidos, Republicano e Democrata.

A Casa Branca planeja chamar representantes dos dois partidos para a cerimônia de assinatura do projeto, nesta sexta-feira (21), antes de Trump viajar à Flórida para as festas de fim de ano. 

O presidente republicano usou seu perfil no Twitter para celebrar a aprovação, que classificou de "uma grande conquista bipartidária para todo mundo". "Quando os dois partidos trabalham juntos, nós podemos manter nosso país mais seguro. Uma coisa maravilhosa para os EUA", escreveu.

Durante o debate na Câmara dos Representantes, o presidente do comitê judiciário, o republicano Bob Goodlatte, disse que a legislação é um esforço "significativo e histórico para a justiça criminal".

Os democratas apoiaram em boa parte o projeto, mas alertam que deve ser parte de um esforço maior para lidar com as ineficiências do sistema.

"A legislação não é o fim da discussão", disse o deputado Jerrold Nadler, que assumirá o posto de Goodlatte no comitê judiciário no próximo mês quando os democratas tomarem a maioria da Câmara. “Isso não vai resolver os problemas de longa data do sistema de justiça criminal, mas demonstra que podemos trabalhar juntos para torná-lo mais seguro."

O projeto de lei é visto como uma vitória pessoal de Jared  Kushner, genro de Trump e seu conselheiro. Ele defende a reestruturação do sistema há tempos e meses convencendo o sogro de que era uma medida prioritária. Ele ainda fez lobby com parlamentares republicanos e democratas e conseguiu um tempo na agenda do presidente para reuniões com celebridades sobre o assunto.

Uma delas foi com a empresária e apresentadora Kim Kardashian West, em maio —ela foi pedir ao presidente, justamente, perdão para uma mulher que cumpre prisão perpétua por crimes relacionados ao tráfico de drogas. Em junho, Trump anunciou o indulto a Alice Marie Johnson, 63.

Em outubro, o marido de Kardashian West, o rapper Kanye West, também foi à Casa Branca e almoçou com Trump, reunião em que também discutiram a questão prisional.