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Marcos Mendes

O Congresso deve votar reformas ainda neste ano, após as eleições? SIM

O Brasil tem pressa

Prédio do Congresso Nacional, em foto de 2013 - Pedro Ladeira - 4.nov.13/Folhapress

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O Brasil perdeu 9,1% de sua renda per capita na recessão de 2014-16. A recuperação está sendo mais lenta que o desejado, com crescimento de 1% em 2017 e 1,6% previstos para 2018. O desemprego se mantém em elevados 12,4%. O país tem pressa de sair dessa situação. E são as reformas econômicas que vão levar à retomada do crescimento. Não faz sentido deixar o país paralisado por seis meses, quando já estão no Congresso diversas reformas que podem acelerar a retomada do crescimento.

Do ponto de vista do crescimento econômico, as reformas podem ser classificadas em dois grandes grupos: as que ajustam as contas públicas e as que aumentam a produtividade da economia. Elas promoverão um ciclo virtuoso de crescimento.

O ajuste fiscal permitirá a queda dos juros (pela menor necessidade do governo de tomar empréstimos) e um aumento da confiança dos consumidores e investidores (pela redução do risco de não pagamento da dívida pública). Juros em baixa e confiança em alta levam à expansão do crédito, do consumo e do investimento, o que se traduzirá em maior crescimento. O crescimento leva a aumento da arrecadação do governo, que realimenta o ajuste fiscal.

No caso das reformas que elevam a produtividade, o impacto no crescimento é direto. Quando se privatiza uma distribuidora de energia deficitária, a nova administração será capaz de ampliar a oferta de energia e reduzir a tarifa (a privatização da Cepisa, por exemplo, gerou queda de 8,5% na conta de luz).

Quando se deixam claras as regras sobre ressarcimento a compradores de imóveis que desistiram do negócio, afastando-se decisões judiciais incertas, as incorporadoras aumentam o ritmo de construção de novas moradias. Quando se reformulam as regras de licitação de petróleo, mais empresas se interessam em investir no setor ,e a produção aumenta. Tudo isso é mais produção e emprego.

Há, também, entre as reformas para melhorar a produtividade, aquelas que levam à redução dos juros e à expansão do crédito: cadastro positivo, duplicata eletrônica, regulamentação das empresas de serviço financeiro por internet (fintechs), reforma da lei de recuperação judicial e falência. Todas elas viabilizarão crédito abundante e barato, que vai estimular o investimento e o consumo, fazendo girar o ciclo virtuoso do crescimento.

Essas e outras reformas já estão tramitando no Congresso. Sua aprovação pode gerar aumento da taxa de crescimento anual do PIB per capita de 1,3% ao ano (média 1980-2015) para até 3,8% ao ano.

A agenda é ampla, e o processo de votação, em um ambiente democrático, é naturalmente lento. Há, portanto, um problema de congestionamento de agenda. Esperar um novo governo agravará esse congestionamento e retardará a retomada do crescimento e do emprego.

Há problemas que se agravam de forma acelerada, e precisam ser resolvidos o mais rápido possível. É o caso, por exemplo, da Previdência. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) disponibiliza em sua página na internet o "previdenciômetro", que mede a economia que deixamos de fazer com a não aprovação da reforma da Previdência.

De 1º de julho de 2017 até hoje (13 meses de atraso), a perda foi de R$ 4,1 bilhões. Se atrasarmos outros 13 meses, aprovando a reforma em setembro de 2019, a perda adicional não será mais de R$ 4,1 bilhões, e sim de R$ 13,5 bilhões, acumulando R$ 17,6 bilhões. Quanto mais esperamos, mais se agrava a crise. Isso só interessa a quem aposta no "quanto pior melhor" e aos grupos de interesse, cujos privilégios, ameaçados pelas reformas, são pagos pelo restante da população.

Marcos Mendes

Doutor em economia pela USP, consultor legislativo do Senado e ex-chefe da assessoria econômica do ministro da Fazenda (2016-2018)

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