A procuradora regional da República da 4ª Região, Maria Emilia da Costa Dick, afirmou na tarde desta sexta-feira (16) que espera que a recente mudança na direção da Polícia Federal aumente o efetivo de agentes e delegados trabalhando diretamente na Lava Jato.

A declaração foi feita durante entrevista à imprensa na sede da PRR-4, em Porto Alegre, em função dos quatro anos da operação, que se completam neste sábado (17). Também participaram do evento Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa no Paraná, Eduardo El-Hage, coordenador da força-tarefa no Rio de Janeiro, Carlos Aguiar, procurador regional da República da 2ª Região, e Francisco Sanseverino, subprocurador-geral da República.

Dick disse ser um fato a redução do efetivo da Polícia Federal que atua diretamente na Lava Jato e afirmou ter esperança de que a situação se altere. "Com a própria mudança na direção da Polícia Federal é possível que isso se modifique. Nesse momento, a nossa esperança é da retomada dessa atuação mais numerosa."

O novo diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, tomou posse neste mês, substituindo Fernando Segovia.

A procuradora também ressaltou que uma nova força-tarefa se inicia em São Paulo, abrindo outras frentes de investigação. Ela disse que o Ministério Público entende que a tendência é ampliar as investigações, denúncias e recursos que retornam aos cofres públicos.

El-Hage afirmou que não é possível fazer previsões sobre o fim da Lava Jato. "A gente tem muito trabalho pela frente. No Rio, especialmente, estamos em fase acelerada. Até o final do ano teremos algumas grandes operações."

PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Os presentes bateram diversas vezes na tecla da prisão após condenação em segunda instância. Dallagnol afirmou que este foi o tema escolhido para nortear as falas dos procuradores, defendendo que a proibição da medida, que pode ser rediscutida no STF (Supremo Tribunal Federal), enterraria o combate à corrupção. 

"A maior ameaça para a Lava Jato hoje é a discussão da prisão em segunda instância", disse. 

O procurador ressaltou que, caso revisto o entendimento, isto não só geraria impunidade como impactaria as delações premiadas. "Se postergar a prisão para que só aconteça depois de 20 anos, o réu vai preferir responder ao processo e buscar a impunidade do que colaborar com as investigações."

Dallagnol destacou que as colaborações estão sendo aplicadas de forma extensa pela primeira vez e que o Ministério Público tem consciência sobre os limites do instrumento, que diz considerar essencial. "É usado apenas como pontapé inicial. Só se as provas forem consistentes o suficiente as pessoas vão ser acusadas."

Ele também afirmou que a Lava Jato tira água de pedra, já que a regra no Brasil, no entendimento do procurador, é a impunidade para os crimes de colarinho branco. 

Sanseverino rechaçou a tese de que as prisões têm sido utilizadas para forçar acordos de colaboração, afirmando que a maioria deles foi firmada com réus em liberdade. Segundo ele, a iniciativa das negociações é, em geral, da defesa, e não do Ministério Público.

NÚMEROS

Segundo balanço do Ministério Público Federal, 187 acordos de colaboração premiada foram firmados na Lava Jato, sendo 84% com réus em liberdade.

A operação já condenou 160 pessoas em primeira instância, em Curitiba e no Rio de Janeiro, e 77 pessoas em segunda instância, no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Colaboradores e empresas que firmaram acordos de leniência se comprometeram a devolver cerca de R$ 12 bilhões aos cofres públicos, sendo que R$ 1,9 bilhão já foi ressarcido.

Cerca de R$ 1,3 bilhão será repatriado por meio de colaborações. Houve 395 pedidos de cooperação internacional envolvendo 50 países.

A força-tarefa do Paraná promoveu 72 denúncias, acusando 289 pessoas. Até março deste ano, foram contabilizados 123 réus condenados pelo juiz Sergio Moro. As penas somadas chegam a 1.861 anos. 

No caso do Rio de Janeiro, foram 33 denúncias e 153 acusados. Trinta e sete réus foram condenados e as penas chegam a 523 anos.