O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello determinou, em decisão desta quarta-feira (19), que a eleição para a presidência do Senado Federal seja realizada por meio do voto aberto. Hoje o sistema prevê votação secreta.

A eleição para os cargos da mesa diretora está prevista para 1º de fevereiro de 2019, quando a Casa retoma as atividades e os novos parlamentares iniciam o mandato.

Marco Aurélio atendeu a pedido feito pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), que requereu a votação sem sigilo por meio de um mandado de segurança no Supremo. O gaúcho é um dos cotados para disputar a presidência da Casa.

Lasier também apresentou um projeto de lei para instituir o voto aberto, gesto que foi visto como parte de uma ofensiva contra uma nova ascensão de Renan Calheiros (MDB-AL) ao cargo. Renan é, até agora, considerado por seus pares o mais forte candidato.

O ministro do STF —que nesta quarta também tomou a controversa decisão de mandar soltar presos condenados na segunda instância, o que afeta o ex-presidente Lula— argumentou que a escolha de presidente do Senado em votação aberta seria um sinal de transparência.

"Constitui fator de legitimação das decisões governamentais, indissociável da diretriz que consagra a prática republicana do poder, o permanente exercício da transparência", escreveu o magistrado.

"Inexiste órgão —menos ainda composto por mandatários eleitos— que escape à claridade imposta pela Lei Maior e ao crivo da ampla e nítida fiscalização social, prerrogativa inafastável da cidadania."

Marco Aurélio frisou que sua decisão não invalida a tramitação do projeto de lei do senador, que ainda poderá ser apreciado pelos parlamentares.

Para o ministro, o princípio da publicidade deve ser a regra nas deliberações do Senado. Situações que não obedeçam a essa norma devem ser exceções, segundo o voto dele.

Marco Aurélio determinou que o presidente da Casa, que hoje é o senador Eunício Oliveira (MDB-CE), seja comunicado com urgência da decisão.