Grande Prêmio Folha de Jornalismo 1995
Bancos aplicam R$ 3,6 mi no Congresso


08/10/95


Da Sucursal de Brasília

O Congresso mantém intocada há sete anos a reserva de mercado para os bancos nacionais. A regra, criada pela Constituição de 88, deveria ser transitória.
Esse é um dos principais interesses políticos dos bancos privados nacionais, que investiram pesado na eleição de parlamentares.
Segundo os gastos declarados à Justiça Eleitoral em 13 Estados, os bancos "aplicaram'' R$ 3,6 milhões no financiamento das campanhas de parlamentares eleitos. Ao lado das empreiteiras, foram os maiores patrocinadores das campanhas.
O argumento dos bancos para evitar a abertura de novas agências de instituições estrangeiras no país é o mesmo repetido por alguns parlamentares: os bancos brasileiros são discriminados lá fora.
"Tem que haver reciprocidade'', defende o deputado Paes Landim (PFL-PI), o parlamentar que mais recebeu dinheiro dos bancos na campanha.
Enquanto não for regulamentado o artigo 192, que dispõe sobre o sistema financeiro, os bancos estrangeiros estão proibidos de aumentar sua rede de agências ou seu capital no país.
Só no mês passado o Executivo decidiu utilizar a brecha do texto constitucional para permitir a venda de bancos estaduais.
Mas a entrada de bancos estrangeiros, se houver, será condicionada à autorização do CMN (Conselho Monetário Nacional).
A regulamentação do artigo 192 tocará em pelo menos dois outros temas estratégicos para os bancos nacionais: o limite máximo de 12% para os juros anuais e a criação de um seguro destinado a cobrir os depósitos da clientela, previstos no texto constitucional.
No comando da comissão especial da Câmara encarregada de regulamentar o artigo estão três deputados que receberam dinheiro dos bancos em suas campanhas.
O cargo mais importante é o do relator da comissão, Benito Gama (PFL-BA), cuja campanha recebeu R$ 80 mil do sistema financeiro. Na cúpula da comissão estão ainda os deputados Antônio Kandir (PSDB-SP), segundo vice-presidente, e Mussa Demes (PFL-PI), terceiro vice-presidente, que receberam de bancos R$ 100 mil cada.
Benito Gama diz que pretende apresentar seu relatório no final do ano. Ele atribuiu a demora da regulamentação ao comportamento da economia: "Faltaram condições macroeconômicas.''
As contribuições dos bancos informadas ao TSE são irrisórias, se comparadas a seus lucros recentes. O lucro do Bradesco, o banco mais ativo na campanha eleitoral, foi de R$ 445,7 milhões em 94. O do Itaú, R$ 320 milhões.

Reserva
O texto da Constituição sobre a reserva de mercado para os bancos nacionais é praticamente idêntico ao proposto pela Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças, cujo relator era o então deputado, José Serra, hoje ministro do Planejamento. O relatório de Serra foi mantido pelo relator da Comissão de Sistematização, o então deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM), e foi aprovado em plenário.
(Gustavo Patu e Marta Salomon)


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