Rodrigo Zavala
Assustada
com o crescimento da violência no país, a população
francesa nada fez para barrar seu governo, quando este reduziu
a idade de responsabilidade penal de 16 para 13 anos. Até
então, a política da França tinha sido
educar em vez de punir os jovens infratores. Resta agora,
medidas punitivas de encarceramento e exclusão do jovem
na vida social.
No entanto, é uma ilusão
achar que o sistema carcerário poderá transformar
adolescentes autores de atos infracionais em cidadãos
que possam contribuir produtivamente na sociedade. Afinal,
a diferença básica entre os processos de reintegração
social efetiva é o caráter educativo ou punitivo
no tratamento destinado a estes adolescentes que entraram
em conflito com a lei.
A própria comissão de
direitos humanos, que assessora o governo francês, percebeu
isso. Apesar de condenar com veemência a reforma na
lei, por considerar que a prisão de menores incentiva
a criminalidade, foi sumariamente negligenciada. Fato causado
pela histeria em conter o aumento de criminalidade.
A segurança é um dos
temas que mais mobilizam a opinião pública francesa.
Esse foi um dos fatores que levou o xenófobo líder
da extrema direita Jean-Marie Le Pen ao segundo turno das
eleições presidenciais deste ano. Jacques Chirac
acabou reeleito, com a promessa de endurecer o combate ao
crime.
Em meio a essa situação,
os cidadãos da "cidade luz" e adjacências
esqueceram-se do mais importante: a prevenção.
Nem imaginam a necessidade de investimentos multi-setoriais
em saúde, educação, programas culturais,
esportivos, lazer, mecanismos de participação
social e política. Preferem gastar € 3,65 bilhões
nos próximos cinco anos para construir o que chama
de "centros fechados" para jovens.
No Brasil a história não
é diferente e o caso abre mais polêmica. Há
um ano, com o slogan "O futuro do Brasil não merece
cadeia", o Conselho Regional de Psicologia de São
Paulo (CRP) lançou uma campanha contra a redução
da idade penal de 18 para 16 anos. A campanha combatia o Projeto
de Emenda Constitucional que estabelecia a responsabilidade
penal aos 16 anos, baseado no aumento da violência praticada
por menores.
Para o CRP, a mudança da idade
penal transformaria o adolescente em bode expiatório
e desviaria "a atenção da opinião
pública das causas reais da violência, que são
a ausência do direito ao trabalho e ao salário
justo".
Mesmo assim, na tentativa de satisfazer
os justos "anseios populares", nossos parlamentares
defendiam a redução, pois associavam à
questão da impunidade. Ficou mais do que provado que
o adolescente com menos de dezoito anos é inimputável
mas não impune, pois é responsabilizado por
seus atos e responde por eles conforme o Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA) em seu capítulo de medidas sócio-educativas.
Ficou provado também
que grande parte dos discursos pró-redução
não passam de um embuste eleitoreiro, que, além
de inconseqüentes, deseducam o povo.
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