Deputados do governo e da oposição manifestam apoio à intenção do governo de enviar projeto equiparando direitos

Projeto daria à maior categoria do país, discriminada pela Constituição de 1988, direitos como hora extra e adicional noturno

Congressistas disseram ontem apoiar a intenção do governo de acabar com a discriminação contra os trabalhadores domésticos, a maior categoria profissional do país.

Deputados tanto da base quanto da oposição afirmaram que discutirão o assunto o mais rápido possível assim que uma PEC (proposta de emenda constitucional) chegue à Casa.

A idéia do governo é que o doméstico tenha direito a jornada de trabalho estabelecida em lei, hora extra, adicional noturno, salário-família e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) obrigatório -desde 2000, esse benefício é opcional.
Alguns setores da oposição, no entanto, acusam o governo de começar a discutir o assunto agora devido às eleições de outubro. "Essa é mais uma jogada eleitoral do governo, mas ninguém vai ficar contra o trabalhador aqui no Congresso. Pode mandar [a PEC] que votamos com urgência", disse o vice-líder do DEM na Câmara, José Carlos Aleluia (BA).

O líder tucano, José Aníbal (SP), também concorda com a proposta, mas ressalta aumentos dos encargos profissionais que ela deve causar ao ser aprovada. "Temos que aprimorar essa questão, e acho que é uma boa hora para isso. Temos que contemplar essa categoria tão especial, mas também discutir tudo muito bem quando chegar aqui para não diminuir o número de contratações", disse. A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), faz a mesma ressalva. Segundo ela, a relação de trabalho dos domésticos é peculiar e precisa ser muito bem discutida. Já o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), disse que as críticas da oposição sobre o momento "eleitoreiro" são apenas para "desmerecer as boas propostas do governo".

"Estamos em um momento em que a renda da sociedade está crescendo, por isso é justo que eles [domésticos] tenham um reconhecimento tão merecido", disse Rands.
Segundo reportagem da Folha no domingo, o governo federal prepara uma PEC que permitirá a equiparação dos direitos de 6,8 milhões de empregados domésticos do país -segundo o IBGE- com os dos demais trabalhadores.

Além dos 6,8 milhões de empregados domésticos que trabalham por mês, há 2,3 milhões de horistas, caso das faxineiras ou das diaristas. Somados, são 9,1 milhões de trabalhadores ou 5% da população brasileira.

Cinco ministérios (Trabalho, Previdência Social, Casa Civil, Fazenda e Planejamento) trabalham juntos na mudança na legislação, que deve chegar ao Congresso até o fim do ano. Para ser aprovado, o texto precisará ser aprovado em primeiro e em segundo turnos na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal.

Maria Clara Cabral
Colaborou Adriano Ceolin
Folha de S.Paulo

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