O projeto de lei da reforma sindical, que será entregue pelo governo ao Congresso Nacional na quarta-feira, vai dar ao Estado mais controle sobre os sindicatos. Se o projeto for aprovado como está, o governo terá mais autonomia para criar e fechar sindicatos, segundo advogados, juízes e especialistas em mercado de trabalho. Desde a Constituição de 1988, o governo não pode intervir no setor sindical. Para um sindicato existir, basta ser o único representante de uma categoria profissional em uma determinada área.

Com o projeto de lei da reforma, o sindicato só existirá com o aval do governo, que vai exigir um número mínimo de sócios, criar as categorias e os ramos de atividade das entidades e até estabelecer um padrão estatutário mínimo. "O projeto devolve para o Estado um controle brutal das entidades sindicais. Atualmente, as leis estão mais rígidas para a abertura de uma microempresa do que para a abertura de um sindicato.

Dez dirigentes da CUT, ligados a correntes sindicais de esquerda, divulgaram um manifesto na última quinta-feira em que reprovam o projeto. A tentativa de moralizar o sindicalismo, criando regras mais rígidas para evitar que mais entidades surjam só para arrecadar o imposto sindical obrigatório em vez de negociar direitos, é um dos aspectos mais positivos da reforma, na análise dos especialistas.

Só em 2004 foram criados 623 sindicatos -um a cada 14 horas. No mesmo período, foram arrecadados R$ 765,7 milhões com o imposto sindical. Além dessa fonte de receita, os sindicatos cobram diversas taxas que somadas, chegam a mais de 30% de um salário mensal, segundo o governo.