Governo quer regras diferentes para emprego

Da mesma forma como existe o Simples tributário, sistema com regras para facilitar e baratear o pagamento de impostos por micro e pequenas empresas, o governo Lula pretende propor a criação de uma espécie de Simples para encargos trabalhistas. Seriam normas distintas para a contratação de funcionários por empresas de pequeno porte ou empreendimentos temporários.

Ao mesmo tempo, o governo estuda a implantação de um outro incentivo para beneficiar grandes empresas intensivas em mão-de-obra. Nesse caso, os encargos trabalhistas seriam cobrados sobre o faturamento das empresas, e não pelo número de funcionários. A idéia é desonerar as empresas que empregam o maior número de trabalhadores.

Segundo o ministro do Trabalho Jaques Wagner, o Simples seria aplicado para evitar, por exemplo, que uma padaria com 15 funcionários tenha o mesmo regime jurídico que uma grande montadora de automóveis. Para Wagner, o importante é estimular a contratação de empregados, ainda que, em alguns casos, isso implique a redução de alguns direitos por parte do trabalhador. Isso ocorreria em troca da formalização do emprego, o que dá mais estabilidade ao empregado e, ainda, amplia a arrecadação da Previdência.

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