Não se trata de lamentar as distorções imperdoáveis da legislação penal brasileira, mas de suprir a ausência de políticas públicas

Entre uma e outra manchete dos jornais sobre a criminalidade no país, repetimos o mesmo mantra: o que ainda falta acontecer?

A descrença e o medo disseminam pelo tecido social a idéia de que estamos perdendo gerações e gerações para as mais diversas formas de violência e se instala na agenda dos poderes públicos uma pauta nervosa, marcada pela urgência em dar respostas a uma sociedade cada vez mais refém da sua própria desigualdade.
Longe das paixões que mobilizam o debate em torno da necessidade de justiça a qualquer preço, constato o óbvio: nossos jovens não nasceram predestinados à marginalidade.

Cabe à sociedade e ao poder público, em especial, agir, intervir antes que esses rapazes e moças se vejam excluídos de uma sociedade que parece não desejá-los; antes que se sintam encurralados pela falta de oportunidades; antes que se situem num "não-lugar", onde se transformam em presas fáceis para o crime e a violência.
Ao lado da ainda inexpugnável e renitente concentração de renda e oportunidades no país, acumulamos os passivos de outros desastres anunciados, que travam as portas à inserção produtiva e social.

Nunca a desagregação familiar foi tão ampla e intensa; nunca a violência esteve tão banalizada; nunca o desencanto e o desamparo nos tomaram tão fortemente; nunca a derrocada da ética e a impunidade estiveram tão evidentes; e jamais houve tanta convergência de barreiras dificultadoras do acesso ao mercado de trabalho.

Nada, porém, é tão danoso quanto a frágil interlocução do Estado brasileiro com esse segmento social, sobretudo os mais pobres. Não se trata de reduzir ou circunscrever o problema à esfera do esgotamento dos modelos de segurança ou lamentar as distorções imperdoáveis da legislação penal, mas de suprir a ausência de um conjunto de políticas públicas, serviços e instrumentos capazes de intervir na realidade e garantir as condições mínimas para o desenvolvimento dos que iniciam a vida adulta.

Hoje, Minas Gerais dá mais um passo nesse esforço inadiável de promover atendimento dirigido aos nossos jovens, com o objetivo de evitar que um dia eles sejam assediados com promessas de uma vida fácil e acabem vítimas seja de organizações criminosas, seja da impotência de uma sociedade que se mostrou incapaz de lidar com suas próprias contradições.

Estaremos lançando o primeiro módulo do programa Poupança Jovem, inédito no Brasil e proposto à sociedade mineira na última eleição.

No projeto-piloto, 5.000 jovens que ingressaram neste ano no ensino médio da cidade de Ribeirão das Neves, município com menor IDH da região metropolitana de Belo Horizonte e com graves indicadores de violência, receberão atendimento direto por parte do Estado na sua vida escolar, familiar e na comunidade que integram. O tempo livre agora será preenchido por atividades extracurriculares oferecidas por programas sociais, culturais e de capacitação.

Complementarmente, esses jovens serão estimulados com uma poupança de R$ 3.000 a que terão direito ao final de três anos. Para tanto, nesse tempo, os participantes terão de fazer sua parte: esforçar-se na escola, evitar envolvimento com a criminalidade, participar das atividades oferecidas e de ações coletivas em apoio ao desenvolvimento de suas comunidades. Ao fazerem a sua parte, estarão criando condições reais capazes de assegurar uma alternativa a seu futuro.

A quantia de R$ 3.000, que para muitos pode parecer insuficiente, pode significar na realidade desses jovens um investimento em mais escolaridade, o começo de um pequeno negócio entre jovens associados, entre outras possibilidades.

Nos próximos anos, o Poupança Jovem beneficiará 50 mil adolescentes nas regiões selecionadas, tendo como critérios o IDH, a taxa de evasão escolar e os índices de criminalidade.

A idéia, portanto, ultrapassa a fronteira da mera distribuição de recursos financeiros. Queremos disseminar entre eles os ativos sociais necessários para que se tornem adultos capazes e independentes. Por isso, é um programa-ponte, de "mão dupla". O Estado faz a sua parte, mas exige que os jovens participantes também façam a sua.

Com esse programa, Minas quer dizer aos seus jovens que existe um lugar para cada um deles na nossa sociedade. Também estamos sinalizando que não abrimos mão deles, que os queremos cidadãos incluídos, respeitados e produtivos. Acreditamos fundamentalmente que é possível avançar compartilhando responsabilidades, na medida em que o Estado assume seu papel intransferível.

Significa criar convergência, e não mero proselitismo para justificar a inoperância e a omissão.

AÉCIO NEVES DA CUNHA , economista, é governador de Minas Gerais pelo PSDB. Foi deputado federal (1986 a 2002), líder do governo Fernando Henrique (1997 a 2000) e presidente da Câmara dos Deputados (2000 a 2002).

Artigo publicado na Folha de S.Paulo.