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BRASÍLIA - Os senadores da Comissão de Constituição
e Justiça do Senado aprovaram, em votação
simbólica, na manhã desta quarta-feira, o relatório
de César Borges (PFL-BA) para o Estatuto de Desarmamento.
O texto foi aprovado por unanimidade e sem modificações
em relação ao que foi proposto pelo relator.
A CCJ aprovou também regime de urgência para
a tramitação do texto. Com isso, o relatório,
que prevê a realização de um referendo
sobre a venda de armas no país, será levado
direto para votação no plenário do Senado.
O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), elogiou
o trabalho do relator, senador César Borges (PFL-BA),
e as contribuições dadas por vários senadores
a essa proposta de legislação. Calheiros disse
que o Brasil está acompanhando uma tendência
que se verifica no mundo todo.
O representante do Viva Rio, Antonio Rangel Bandeira, reclamou
de três mudanças feitas no texto desde o início
das discussões: a retirada do artigo que incluía
o controle dos intermediários de venda de armas; o
dispositivo que impedia que arma de colecionador tivesse mecanismo
de disparo; e a retirada da obrigatoriedade de detectores
de metal em rodoviárias municipais. Ao comentar a retirada
desse último item, Rangel disse que isso mostra um
"ranço elitista, porque o rico, que viaja de avião,
tem garantida sua segurança e o pobre, não".
RODRIGO RANGEL
De O Globo
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