O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva autorizou na noite de quarta-feira
a proposta do MEC para a criação do Fundeb (Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação).
Nas próximas 48 horas, segundo o MEC, técnicos
dos ministérios da Fazenda e da Educação
vão se reunir para definir os detalhes da redação
final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que deverá
ser enviada à Casa Civil nos próximos 15 dias.
A partir de 2006, a União acrescentará automaticamente
recursos que, em 2009, alcançarão o valor de
R$ 4,3 bilhões. A partir de 2010 até 2015, será
repassado esse mesmo valor a cada ano, totalizando um investimento
de R$ 38,2 bilhões, o equivalente a cerca de U$ 12
bilhões.
Segundo Tarso Genro, a determinação do presidente
é garantir os recursos que foram anunciados pelo MEC.
Para ele, a criação do Fundeb pode ser considerada
um marco na educação brasileira: "Eu não
costumo ser exagerado nessas questões, mas no momento
em que o Fundeb for aprovado, regulamentado e começar
a ser aplicado será a terceira revolução
educacional no país. A primeira veio com Anísio
Teixeira ao criar a escola pública, a segunda, sem
dúvida, foi a universalização do ensino
fundamental e a terceira, o Fundeb."
A PEC que institui o Fundeb será constituída
por impostos e transferências de estados e municípios.
A União complementará os recursos do Fundeb
sempre que, nos estados e no Distrito Federal, o valor por
aluno não alcançar o mínimo definido
nacionalmente.
Censo Escolar
A distribuição dos recursos, no âmbito
dos estados, Distrito Federal e dos municípios, será
feita levando-se em conta os dados do Censo Escolar apurado
no ano anterior relativo às matrículas do ensino
fundamental, médio, educação especial
e educação de jovens e adultos. Caberá
ao Congresso Nacional decidir sobre os coeficientes que terão
os diferentes níveis da educação básica.
Do montante dos recursos do Fundeb, inclusive da complementação
da União, pelo menos 60% serão destinados ao
pagamento do salário dos profissionais do magistério,
em efetivo exercício: docentes, profissionais que oferecem
suporte pedagógico direto, incluindo-se direção,
administração escolar, planejamento, inspeção,
supervisão e orientação educacional.
As informações são
da Folha Online.
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