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O congelamento da tabela do Imposto
de Renda, anunciado semana passada pelo chefe da Casa Civil,
José Dirceu, prejudica mais os contribuintes que ganham
menos. Mantida a tabela em 2004, como quer o governo Lula,
a mordida do Leão será de R$ 109,50 para quem
ganha entre R$ 1.500 e R$ 2.000, quando poderia ser de R$
54,69 se fosse feita a correção da tabela. A
presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal
(Unafisco), Maria Lúcia Fattorelli, defendeu ontem
reajuste de 51,35% da tabela do IR para corrigir as perdas
acumuladas desde 1996.
A entidade fez um estudo demonstrando
que o IPCA-E acumulado desde janeiro de 1996 é de 77,84%
e que, deduzindo-se a correção de 17,5% feita
em 2001, ainda seria necessário um reajuste de 51,35%
para corrigir as perdas para os contribuintes.
“É um absurdo que não
tenha correção, ainda mais quando o governo
autoriza a correção de tarifas para as prestadoras
de serviço e garante remuneração para
o capital e para os lucros. O governo onera o trabalhador”,
disse Maria Lúcia.
O presidente do PFL, senador Jorge
Bornhausen (SC), anunciou que seu partido vai se empenhar
para aprovar emenda na reforma tributária, de autoria
do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), tornando obrigatório
o reajuste anual da tabela.
A emenda de Tourinho, um dos relatores
adjuntos da reforma tributária no Senado, encontra
resistência do governo e não deverá ser
aceita pelo relator Romero Jucá (PMDB-RR).
“Uma forma de evitar o aumento
do imposto é justamente a correção da
tabela”, defende Tourinho.
O estudo do Unafisco, baseado em dados
do IBGE, indica que, se aplicada a correção
de 51,35%, o limite de isenção do IR subiria
dos atuais R$ 1.058 para R$ 1.601,27. As faixas salariais
que vão de R$ 2 mil a R$ 10 mil pagariam R$ 138,39
mensais a menos de imposto caso fosse aplicada a correção.
Correção da
tabela sempre foi defendida pelo PT
A correção da tabela
do Imposto de Renda sempre foi uma bandeira da bancada do
PT no Congresso no governo Fernando Henrique. Mas agora, no
poder, os petistas dão prioridade à garantia
de arrecadação. Diante da ofensiva da oposição,
de entidades como a Unafisco e das cobranças de coerência,
o presidente do PT, José Genoino, declarou que o partido
não poderia assumir a correção, uma vez
que a medida não consta do programa de governo que
o presidente submeteu aos eleitores.
A Unafisco faz há vários
anos uma campanha institucional que defende justamente a correção
da tabela. Maria Lúcia, que derrotou a chapa da situação,
afinada com o PT, justamente por causa da reforma da Previdência,
cobrou do governo a inclusão na reforma tributária
de medidas em favor dos trabalhadores.
“Com o congelamento da tabela,
o trabalhador vai pagar mais imposto sem que tenha recebido
aumento de salário. E quanto mais baixo o salário,
maior a perda proporcional. Está na hora de o governo
do PT fazer alguma coisa pelos trabalhadores”, disse
Maria Lúcia.
As afirmações são
do jornal O Globo.
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