BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem, em reunião com cerca de 40 sindicalistas das seis centrais sindicais, que o valor do salário mínimo passará dos atuais R$ 260 para R$ 300 em 1.º de maio. E a partir de 1.º de janeiro, a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) será corrigida em 10%. Desse modo, o limite de isenção mensal passará de R$ 1.058 para R$ 1.164.

Os sindicalistas querem mínimo de R$ 320. "Vamos tentar mudar isso no Congresso", disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho. "A decisão de elevar o mínimo para R$ 300 mostra a disposição do governo de recuperar seu valor. Mais do que isso pode comprometer as contas públicas, com cortes até em programas sociais", disse o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, depois da reunião, numa resposta a Marinho.

Do encontro só participaram ministros petistas: Berzoini, Antonio Palocci (Fazenda), José Dirceu (Casa Civil) e Jaques Wagner (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social). Os sindicalistas encerraram ontem a Marcha por um Salário Mínimo Digno, iniciada na cidade goiana de Valparaíso segunda-feira. Cerca de mil sindicalistas fizeram manifestação na porta do Planalto antes de serem recebidos por Lula.

Berzoini disse que o impacto total do aumento do mínimo para R$ 300 e da correção da tabela do IR será de R$ 4 bilhões no Orçamento. E acrescentou que o aumento real do mínimo foi de 9,3%, porcentual inédito na recente história do país. "Os R$ 300 representam um esforço do governo, dentro do compromisso do presidente Lula de em seu mandato recuperar o valor do salário mínimo e construir condições para que o Brasil tenha um salário mínimo efetivamente digno, rompendo com o ciclo de depreciação dos últimos 15 anos", ressaltou. Como o dólar está na casa dos R$ 2,80, enfim o País pode ter um mínimo acima dos US$ 100.

Impacto
O ministro explicou que o governo decidiu não antecipar o reajuste do mínimo para janeiro porque o impacto seria de pelo menos R$ 5,32 bilhões. Como a Comissão de Orçamento trabalhava com um mínimo de R$ 281, terá agora de encontrar fontes de financiamento de pelo menos R$ 2,47 bilhões para cobrir a diferença de R$ 19.

"Tudo o que foi decidido se baseia na garantia de um Orçamento equilibrado e responsável, que permite a correção do valor do mínimo e da tabela do IR", disse Berzoini. "Só nos comprometemos com o que podemos pagar. Vamos manter um Orçamento que gere superávit."

Por isso, afirmou o ministro, o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), foi chamado ao Planalto para saber a decisão do governo. Paulo Bernardo contou depois que, para se adequar ao novo valor do mínimo e ao reajuste da tabela do IR, o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), vai fazer um corte de 15% nas despesas de investimento. Além disso, a receita de 2005 será reestimada para cima.

O reajuste da tabela do IR, segundo informou Berzoini, será feito por medida provisória, porque é urgente e precisa entrar em vigor já em janeiro. Quanto ao salário mínimo, o governo enviará ao Congresso projeto de lei com o aumento para R$ 300. Ao mesmo tempo, mandará ao Congresso proposta que cria uma comissão quadripartite, com a incumbência de encontrar uma solução de reajuste permanente para o salário mínimo. Essa comissão terá representantes do governo, dos empregados, dos empregadores e dos aposentados. "É uma proposta que tem o nosso apoio. Sempre lutamos por isso", elogiou Marinho, da CUT.

Inflação
Lula, afirmou o ministro, está disposto a fazer a compensação na tabela do IR de toda a inflação de seu governo, que é de 17%. Como agora a tabela do IR está tendo correção de 10%, até o fim de seu mandato serão feitas outras. "O governo não abre mão de compromissos para o futuro. Mas sabe que tudo tem de ser feito com muito cuidado", disse Berzoini. "Os 10% de correção na tabela do IR são maiores do que a inflação deste ano."

Segundo técnicos da Receita, apenas as faixas salariais da tabela serão corrigidas em 10%. Os valores de dedução por dependente e para educação permanecerão congelados. Assim, o efeito médio da correção será de apenas 7%.

Os técnicos informam que o governo preferiu aumentar o mínimo para R$ 300 em maio em vez de já iniciar o ano com R$ 290 porque essa segunda opção teria um custo adicional de R$ 600 milhões. Para ter um custo idêntico, o mínimo só poderia subir para R$ 287 em janeiro.

JOÃO DOMINGOS
Colaboraram ADRIANA FERNANDES e SÉRGIO GOBETTI
do jornal O Estado de S. Paulo