Liminar concedida pela Justiça Federal em Minas Gerais determina que a rede de lanchonetes McDonald's passe a veicular informações nutricionais nas embalagens de seus alimentos.

A decisão, publicada nesta quinta-feira, é do juiz José Batista Ribeiro, da 5ª Vara Federal em Belo Horizonte, em ação movida no mês passado pelo Ministério Público Federal em Minas.

Em seu despacho, o juiz dá 20 dias úteis, contados da intimação, para que o McDonald's cumpra a decisão em todo o país, sob risco de multa de R$ 500 por produto vendido.

Para a Procuradoria, o McDonald's não cumpre resoluções da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre rotulagem nutricional e o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, sobre informações dos produtos e riscos à saúde e à segurança do consumidor.

A ação proposta pelo procurador Fernando de Almeida Martins pede ainda que as embalagens e as campanhas publicitárias da rede tragam advertência sobre potenciais danos à saúde (obesidade e doenças correlatas) causados pelo consumo excessivo dos alimentos.

O juiz, no entanto, negou liminar nesse ponto, sob a justificativa de que a determinação teria "reflexo imediato nas vendas dos produtos" e poderia causar "corte da mão-de-obra". Os pedidos serão avaliados novamente durante o julgamento do mérito da ação.

Intimado pelo juiz, um representante da Anvisa declarou que a ação do Ministério Público Federal "está de acordo com a política de alimentação e nutrição desenvolvida pelo Ministério da Saúde".

Outro lado
Procurada por meio de sua assessoria, a rede de lanchonetes McDonald's não se manifestou.

No processo, o McDonald's rebate as afirmações da Procuradoria. Informa que as normas da Anvisa sobre rotulagem nutricional não se aplicam à empresa, pois alcançam apenas os alimentos preparados e embalados na ausência do consumidor.

Por essa razão, a empresa teria optado por divulgar o teor nutricional de seus produtos "de forma alternativa à embalagem", por meio da internet e de um guia nutricional distribuído no balcão das lanchonetes.

THIAGO GUIMARÃES
da Agência Folha