Priscila Albino

A Lei de Incentivo à Cultura completa 15 anos com algumas modificações. A principal delas é que o plano apresentado esteja correspondendo à política cultural estabelecida para a cidade de São Paulo. Além de serem considerados prioritários projetos relacionados a apresentações e pesquisas musicais, teatrais, montagem e elaboração de textos, produção de filmes e vídeos, artes plásticas e instalações, entre outros, relacionados no universo cultural. Alguns temas inovadores de interesse público foram gerados.

Projetos desenvolvidos e exibidos em São Paulo terão preferência na avaliação feita pela CAAPC ( Comissão de Averiguação e Avaliação de Projetos Culturais) que é composta por várias entidades e pela Secretária da Cultura cujo a mesma estipulará o valor do incentivo que pode chegar em até 1 milhão de reais.

A lei permite que o patrocinador desconte até 70% do investimento no pagamento do ISS e do IPTU. Segundo a coordenadora da CAAP, Selma Santos Abreu Feliz, “ A restauração da Catedral da Sé e do tradicional Colégio Rodrigues Alves são apenas dois exemplos de como a Lei pode ser aplicada de maneira adequada na valorização do patrimônio histórico”.

O edital com as novas determinações e os documentos necessários para a apresentação do projeto, deverá ser publicado ainda este ano. Entrará em fase de aprovação em 2006, mas quem tiver seus projetos poderá se inscrever ainda este ano. No momento a secretária conta com 36 projetos pré- qualificados em 2004 que já apresentaram propostas de incentivo e aguardam aprovação.

Leia a cópia da Lei e Incentivo